Ministério
Público paulista abriu processo criminal contra estudantes e funcionários da
USP.
Foto: Ilustrativa
Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!
Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil
O Ministério Público Estadual de S. Paulo denunciou por formação de
quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e
pichação 72 pessoas (a maioria estudantes e funcionários), que ocuparam a
reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011.
Tais alegações não passam de uma fraude legal para criminalizar um
movimento que se utilizou da ocupação como meio de reagir à violação da
autonomia universitária pela polícia militar, a mando do reitor e do governo
Alckmin. Basta ver o absurdo de qualificar uma ação política como se fosse
“formação de quadrilha”. É claro o objetivo de produzir uma incriminação
coletiva, já que as provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e
destruição de patrimônio público.
O enquadramento de um movimento político-social na categoria de
“formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale das leis da ditadura
militar, como o Decreto-lei 477, que considerava crime contra o País organizar
ações coletivas nas universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli
faz é tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de
criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do governo
Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da universidade e a
punição criminal.
É necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e
correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos estudantes acusados e pelas
liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os
direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.
Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST, Cícero Guedes, sem
que os mandantes estejam presos. Os camponeses têm suportado uma bárbara
violência e os assassinos a mando dos latifundiários são premiados com a
proteção dos governos e da Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura
militar que reina a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na
democracia, o aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma
opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em luta como
“formadores de quadrilha”.
O ataque ao movimento estudantil se soma à ofensiva geral
repressiva que os governos têm realizado contra os movimentos sociais nos
últimos anos. Na USP, a violência policial (invasão do campus pela Tropa de
Choque) foi desfechada contra estudantes e funcionários na greve de 2009, na
desocupação da reitoria em 2011, no despejo da “Moradia Retomada”, durante o
carnaval de 2012. No ano passado, os estudantes da Unifesp foram
agredidos e presos mais de uma vez durante a greve, que tinha como uma de suas
reivindicações justamente a retirada de processos criminais contra estudantes
que ocuparam a reitoria em 2008.
Poucos dias antes da promotora Eliana Passarelli produzir essa
monstruosa peça de acusação contra o movimento estudantil, a reitoria divulgou
a suspensão por 15 ou 5 dias de dezenas de estudantes e funcionários por terem
participado da ocupação de 2011. Inicialmente, os estudantes foram chamados a
depor com sua sentença anunciada previamente (seriam eliminados com base no
regimento disciplinar elaborado pela ditadura militar em 1972). Mas os entraves
jurídicos levaram a reitoria a optar por medidas de menor alcance. Alguns,
equivocadamente, julgaram que havia um recuo da reitoria. O que se vê agora é
que a burocracia autoritária, marionete do governo do PSDB, buscou outro
caminho para desfechar a repressão contra os lutadores: a via do Ministério
Público. Ou seja, a aberta criminalização do movimento. O fato é que o ataque
pretendido pelo reitor/interventor/governo é ainda mais duro que as eliminações
anteriores.
A criminalização dos movimentos sociais é o exercício escancarado da
ditadura de classe dos capitalistas e seus governos contra os oprimidos. E é a
ingerência mais aberta dos capitalistas no interior da universidade,
diametralmente oposta ao princípio da autonomia universitária, que de fato só
existe nos discursos dos acadêmicos.
A repressão é um instrumento para impor a vontade da minoria autoritária
contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são
agredidos, presos, processados, condenados, eliminados a criminalizados por
lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por
moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e gratuito.
A perseguição política desfechada pelos lacaios dos capitalistas e de
seus governos se volta contra essas bandeiras, que se opõem à privatização, à
precarização e à elitização da universidade pública. O ataque ao direito de
manifestação e expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta
contra as reivindicações mais sentidas pela maioria. A criminalização dos
movimentos visa a proibir que se lute pelas necessidades e a aceitar
passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor interventor/governo.
A universidade que temos é de classe, burguesa. O ensino superior é
controlado pelos capitalistas da educação. A política dos governos (PT e PSDB)
é a de impulsionar mecanismos de privatização, precarização e elitização da
universidade, de acordo, portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se
para isso as chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a
distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se direitos de
permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo de graduação, acesso,
etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a ingerência governamental sobre as
universidades e reprimem-se movimentos que se levantem contra. Aumenta o
autoritarismo, nem mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas
funcionam na sua formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.
É preciso colocar em pé uma ampla campanha de defesa dos perseguidos
políticos no movimento estudantil, que deve se ligar à defesa dos demais
movimentos atacados pelos governos e capitalistas, pela lei antigreve, pelas
multas e processos, pelas imposições judiciais antigreve, pelos assassinatos de
sem-terras, demissões políticas etc. A luta em defesa da real democracia
universitária tem de responder aos ataques concretos que o
reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela eleição direta
para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos colegiados, etc., quando não se
responde à repressão exercida, é distracionismo. É colaboração passiva com as
medidas repressivas. A defesa do ensino público não se limita à luta interior à
universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente ela tem de
se voltar para as reivindicações de conjunto da juventude: direito à educação a
todos em todos os níveis (para isso, é preciso estatizar sem indenizar a rede
privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha);
direito ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude, para
que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no interior da
universidade. A defesa do ensino público e gratuito passa pelo combate às
medidas privatistas, de precarização e elitização. Une-se à defesa da real
autonomia e democracia universitárias, única forma de impor o controle coletivo
dos que estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta
burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos
capitalistas e seus governos.
O movimento estudantil caminha nesse sentido, por isso se choca com a
burocracia universitária e o governo. Em 2011, se colocou pelas bandeiras de
“Fora a PM”, “fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores” e
“Fora Rodas, reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de
enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa dos
estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério Público é parte
dessa luta, que começa com a convocação de um comitê de luta em defesa dos
processados, com uma campanha de ampla divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento
aos sindicatos e demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de
estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e constituir uma
assembleia geral universitária, que delibere ações coletivas e de massa. Por
essa via, derrotaremos o autoritarismo do reitor/interventor/governo e
avançaremos a luta em defesa da universidade pública contra a privatização.
Informações do: POR (Partido dos Operários Revolucionários)
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