Creches: consequências de não tê-lo

Por: Heloisa Helena de Oliveira
Criança que não passa por essa etapa da educação tem desenvolvimento prejudicado e fica exposta a outros riscos, como violência, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, diz colunista
As pessoas necessitam trabalhar para prover o sustento de suas famílias. Essa função, no passado, cabia quase que exclusivamente ao pai, no papel de chefe da família. Hoje a mulher também participa dessa tarefa e, cada vez mais, existem famílias que são chefiadas por mulheres.
No Brasil e no mundo, a mulher conquistou, com grandes lutas, o direito ao trabalho. Ainda assim, enfrenta grandes obstáculos para mantê-lo. Um dos maiores problemas é onde deixar seus filhos pequenos durante a jornada de trabalho, já que não há vagas em creches em número suficiente para atender à demanda.
É essencial que as crianças, desde a etapa da creche, tenham acesso à educação para que, além da garantia de seu direito fundamental, possam ter um local não só de permanência, mas principalmente de crescimento e desenvolvimento sadios enquanto seus pais estão no trabalho.
O Brasil chegou bem próximo, nos últimos anos, da universalização do ensino para meninos e meninas de 6 a 17 anos de idade. O mesmo não ocorre, entretanto, na faixa etária de até cinco anos de idade. O Censo Demográfico 2010 mostrou que apenas 23,5% das crianças de até três anos frequentavam creches. Isso equivale a dizer que menos da metade do atendimento previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001, que era de 50% até 2010, foi alcançado.
O acesso à creche é um dos grandes desafios a ser vencido no Brasil. O artigo 208 da Constituição Federal garante às crianças de zero a cinco anos o direito à educação infantil, em creche e pré-escola. Cabe ao Estado aplicar esse direito. Além de ser assegurado constitucionalmente, o é também no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, de 1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE, de 2001) – e será também no novo PNE, que está tramitando no Congresso Nacional.
A LDB determina como finalidade da educação infantil “o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Diversos estudos das áreas da neurociência, psicologia e pedagogia demostraram que esta fase da vida do ser humano é decisiva no desenvolvimento cerebral. Até os sete anos de idade o cérebro humano tem uma plasticidade neural maior que em outras épocas da vida, por isso, a falta de incentivo ao desenvolvimento da criança nos seus primeiros anos de vida afeta a saúde física e mental, o comportamento e a aprendizagem na vida adulta.
A criança que frequenta a educação infantil tem um terço de possibilidades a mais de concluir o ensino médio, segundo nota técnica lançada pelo Ministério da Educação em 2011. Aquela que não passou por esta fase da educação não somente será prejudicada no seu desenvolvimento, mas também fica exposta a outros riscos como a violência, o trabalho infantil, o abuso e a exploração sexual. O cuidado e a atenção adequada nesta fase têm impacto decisivo tanto nas etapas seguintes da educação escolar quanto na profissionalização e, mais importante, em seu desenvolvimento integral.
O direito à educação inclui também a exigência de qualidade. Na primeira infância, especialmente, faz-se essencial o estímulo a atividades de desenvolvimento social, psicomotor e criativo, além das de desenvolvimento cognitivo. É fundamental que a criança possa brincar, que ela receba carinho e afeto, que a alimentação seja garantida, saudável e adequada, que os espaços sejam pensados para cada faixa etária de acordo com as suas necessidades e que a creche seja próxima à moradia da criança.
A oferta de educação infantil, creche e pré-escola, é de responsabilidade dos municípios, com a colaboração dos estados e, em menor escala, da União. Em 2010, a União foi responsável por 1.248 matrículas em creches, os estados, por 7.308; e os municípios, por 1.345.180. Esses números mostram que o peso e a responsabilidade sobre os investimentos recaem sobre os municípios que, por sua vez, deveriam receber maiores aportes de recursos, o que, infelizmente, não acontece.
Os recursos destinados à educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são insuficientes para garantir o atendimento das crianças que estão fora da creche. É preciso ampliar o aporte financeiro para essa etapa da educação infantil.
Existe um estudo realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Fundação Abrinq faz parte, que se chama Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), no qual são considerados todos os insumos para se ter uma educação de qualidade e a partir disso é feita uma estimativa anual para cada criança em cada etapa da educação básica, inclusive para a creche.
Esse e outros estudos elaborados pela sociedade civil combinados com as estatísticas do MEC dão conta de que temos todas as informações necessárias para tomar as medidas necessárias para enfrentar esse desafio. Já se sabe quanto de recursos são necessários para custear cada etapa da educaçãoe a enorme demanda por vagas em creches que não é atendida. É preciso agora ter vontade política de priorizar a qualidade na educação pública, com uma atenção especial a essa etapa. Só não vê quem não quer.

Por: Heloisa Helena de Oliveira, Via: Congresso em Foco
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