Por: Pedro do Couto
Reportagem de
Jailton de Carvalho, em “O Globo” de sexta-feira 20, revela a
mais recente ação da Polícia Federal prendendo vinte e uma pessoas sob acusação
de praticar fraudes no montante de 50 milhões de reais em diversos fundos de
aposentadoria complementar e pensão sediados em Brasília, Mato Grosso do Sul e
Goiás. Entre os presos, está publicado o nome de Eduardo Carneiro Lemos,
ex-gerente de aplicações financeiras do Fundo Previdenciário da Cedae, no Rio
de janeiro. O episódio foi um grande escândalo registrado em 2004.
A propósito a atual
direção da Cedae informa ter ingressado na Justiça contra Carneiro Lemos. Os
Fundos de Aposentadoria Complementar são alvos preferidos para a prática de
corrupção, tal é a flexibilidade com que atuam dentro da lei, vale frisar, mas
alguns fora da ética e da honestidade de propósitos. Torna-se fácil, por
exemplo, a compra de papeis sem valor no mercado, a aplicação de vultosos
recursos em bancos sem saúde financeira, a venda de bens por valores inferiores
a seu valor real, e por aí vai.
A Fundação Real
Grandeza, dos empregados de Furnas, para citar somente um caso, em 2007 quando
presidida por Luiz Paulo Conde, foi alvo de pressões externas com respaldo
interno, para afastar o engenheiro Sérgio Wilson de sua presidência. Este
resistiu firmemente aos ataques e conseguiu cumprir integralmente seu mandato,
impedindo que o Fundo Complementar se tornasse mais uma vítima de ações
desonestas. A batalha foi árdua, mas ele saiu vencedor, preservando os direitos
dos empregados efetivos à complementação de suas aposentadorias. O mesmo não
aconteceu com o Fundo da Varig que foi devastado e, por isso, não paga a
complementação das aposentadorias aos que têm direito legítimo a eles.
TETO
BAIXO
Os Fundos de
Aposentadoria Complementar e Pensão crescem em todo o país e a tendência é a de
crescerem sempre mais. Por que isso? Simplesmente porque o teto máximo de
aposentadoria pelo INSS atualmente é de 4 mil e 159 reais. Portanto, quem
contribuiu acima desse limite quando se aposenta sofre prejuízo em sua remuneração.
Imaginem os leitores que os que ganham, por exemplo, sete mil reias por mês,
quando se aposentam ou adoecem, passam a receber 4.159. Um corte em torno de
40%, muita coisa.
Houve tempo em que
o teto da Previdência Social era de 20 salários mínimos. No governo Sarney, o
titular da Previdência era o senador Jarbas Barbalho, o teto foi abruptamente
diminuído para 10 salários mínimos. Existem milhares de ações na Justiça dos
que contribuiram sobre 20SM e passaram a receber à base de 10 pisos. No governo
Lula, uma surpresa ainda maior: em vez e 10 mínimos o teto passou para menos de
7 pisos.
O mínimo, hoje, é
de 4 mil e 159. O prejuízo foi muito grande para os que contribuiram com 11%
sobre dez mínimos nacionais de 678 e recebem atualmente menos de sete pisos.
Basta fazer as contas para constatar a incrível defasagem. Como tal processo de
descapitalização vem de longe, principalmente ao longo dos governos militares,
foram sendo criados fundos de complementação que, como o nome indica,
complementam o salário efetivamente percebido. Ou seja: quem ganha 7 mil reais
recebe 4 mil e 159 pelo INSS e a fração restante pelo fundo complementar,
direito estendido aos viúvos e viúvas. Os Fundos proporcionam também planos
próprios de assistência médica.
Claro que os servidores
e empregados abrangidos por esses planos contribuem com um percentual de seus
salários para eles. Assim, os Fundos possuem receitas próprias. Para que tais
contribuições não sejam derrotadas pela inflação apontada pelo IBGE, seus
dirigentes fazem aplicações na Bolsa de Valores, Títulos Públicos que rendem
hoje 9% ao ano, em debêntures de empresas, além de na compra de papeis de
empresas colocados no mercado financeiro.
Por esta faixa é
que os assaltantes dos Fundos transitam. Compram papeis sem valor e sem
garantia de resgate, causando prejuízos enormes aos contribuintes. Aplicam
também recursos em bancos sem solidez econômica e as aplicações tornam-se
irrecuperáveis. Uma situação a ser fiscalizada conjuntamente pelo Banco Central
e pela Previdência Social. Os rombos se repetem, as tentativas de assalto
também.
Artigo
publicado no site Tribuna da
Internet
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