Justiça: credibilidade cambaleia por não obrigar que a Lei seja cumprida

     

Ministro Joaquim Barbosa impediu que a justiça fosse feita ao suspender a execução da sentença dada pelo TJRN

Há um ano, o SINAI conseguiu, na justiça, o direito do pessoal  da FJA. O TJRN decidiu, por unanimidade, dos seus desembargadores, qeu o pagamento da Lei 419/2010, como nos demais, deveria ter sido executado imediatamente.

Como o Governo Rosalba não tem compromisso com o serviço público e menos ainda com os servidores do Estado, recusa-se a cumprir essas sentenças, já há mais de um ano. Em janeiro desse ano, o Desembargador relator do processo determinou, após seis meses tentando fazer cumprir a sentença do tribunal, o bloqueio dos recursos necessários ao cumprimento da sentença.

A reação de Rosalba e de seu séquito jurídico foi recorrer ao Supremo Tribunal de justiça, que manteve o direito dos servidores. O Governo então, mais uma vez, buscou na justiça de Brasília a garantia de sua ação de vilipêndio com os funcionários da FJA. O Prsidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu a execução da sentença dada pelo TJRN, sustou, temporariamente, a tramitação do processo, sendo assim que se encontra hoje.

A justiça cambaleia diante da “força” do poder executivo estadual, sob o olhar complacente do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Não é justa a decisão do ministro, nesse caso pelo menos, pois no processo tudo está absolutamente registrado.

Os argumentos do Governo do Estado não procedem, ao contrário, está escrito pelo Procurador Geral do Estado, ao Secretário de Estado do Planejamento que a demanda deveria ter sido paga, mesmo porque se trata de uma Estadual.

Na nossa compreensão a justiça brasileira se encontra em xeque. 

SINAI