O país, comandado
por grupos políticos, acostumado a não consultar a sociedade, sempre encontra
um jeitinho de fazer valer os seus desideratos. E a sociedade eleitoral
brasileira, como sói acontecer, é descartada de manifestação, no que lhe diz
respeito. A reforma eleitoral ou política é uma prova de que a solução é dada
de cima para baixo, como se observa no seguinte artigo.
Por: Júlio César Cardoso
“O Plenário do
Senado será palco de novo embate sobre a minirreforma eleitoral (PLS 441/2012).
O projeto recebeu 11 destaques para votação em separado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quarta-feira. Dois deles — de Humberto
Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) — pretendem resgatar o texto aprovado
pelo Senado, que proíbe a contratação remunerada de cabos eleitorais.
Ao analisar o
substitutivo da Câmara, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu acolher esse
tipo de contratação. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN)
criticaram a medida, classificada como “compra disfarçada de votos”. Raupp
rejeitou os dois destaques, mas os considerou aptos — junto a outros oito — a
serem discutidos no Plenário.
Outro destaque
de Taques pretende derrubar mais uma alteração da Câmara: a possibilidade de
parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses. Ele avalia que isso mina o
caráter punitivo da multa.
Taques e Humberto defenderam a manutenção da suspensão de autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha.
Taques e Humberto defenderam a manutenção da suspensão de autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha.
— Quem tende a
se beneficiar de doações é quem já está no governo. Isso cria desigualdade em
relação aos demais candidatos — disse Humberto.
Os senadores
divergiram sobre a validade das regras para a eleição de 2014, já que a
Constituição exige aprovação um ano antes do pleito. Raupp, Aloysio, Agripino e
Sérgio Souza (PMDB-PR) acreditam que a vigência será imediata .Já Taques,
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estão convencidos de
que a minirreforma não valerá nas próximas eleições porque modifica
dispositivos relativos ao processo eleitoral.
— É óbvio que
[a proposta] fere o princípio constitucional da anualidade quando estabelece
novas regras para cadastramento eleitoral — afirmou Cássio.
Para afastar
divergências, Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a exclusão de dispositivos que
coloquem em dúvida a vigência imediata da minirreforma.
Em relação à
amplitude do projeto, alguns senadores, como Souza e Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), ponderaram que o Congresso aprovou “o possível para o momento”. Já
Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) registraram a decepção — que
seria, segundo ambos, compartilhada pela opinião pública — com o caráter
restrito das mudanças.
— Vamos fazer
mudanças insignificantes, que vão gerar dúvidas jurídicas no processo eleitoral
e efeito mínimo sobre a transparência nas doações eleitorais — afirmou Lídice.”
Fonte: Jornal
do Senado.
Por: Júlio César Cardoso é bacharel em
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