Operação Salt: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal que envolve mais de R$ 430 milhões

Polícia Federal afirma já ter elementos suficiente para condenação do grupo Edvaldo Fagundes

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte, a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal deflagraram ontem a Operação Salt para desmantelar suposta organização criminosa voltada à prática de delitos tributários, lavagem de dinheiro e outros crimes. A operação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em Mossoró, Catolé do Rocha, Grossos, Fortaleza e Macau, em 13 endereços de empresas e dez de pessoas físicas.
 
A investigação, que durou aproximadamente seis meses, revelou que a organização criava empresas nos ramos de carcinicultura, tecelagem, salineiro, venda de veículos e combustível, encabeçadas pelos chamados "laranjas", a fim de sonegar tributos e promover lavagem do dinheiro. O nome da Operação Salt (em inglês), sal em português, se deve à atuação do principal investigado, que é empresário do ramo salineiro na região Oeste do Estado: Edvaldo Fagundes de Albuquerque.
 
A fraude imputada ao grupo gira em torno de R$ 430 milhões, número que pode ser ultrapassado após a análise dos documentos apreendidos nas sedes das empresas e das pessoas físicas envolvidas. A operação mobilizou 90 policiais federais e 26 auditores da Receita Federal, e apreendeu quase R$ 100 mil em dinheiro, um helicóptero, carros de luxo, joias e documentos.


PROVAS
 
Em entrevista coletiva ontem, em Mossoró, o delegado Rubens França, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, explicou que o objetivo da operação é coletar mais provas relacionadas aos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. "Veículos, dinheiro, joias e farta documentação apreendidos auxiliarão no inquérito policial", informa.
 
Segundo ele, o trabalho começou com atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional, que pediu o sequestro de vários bens do grupo econômico de Edvaldo Fagundes. A partir daí, a Procuradoria, Polícia Federal e Receita passaram a trabalhar de forma conjunta. "Já temos elementos suficientes para condenação desses indivíduos, porque fomos buscar mais elementos que viessem a corroborar essas provas que já temos nos autos", afirma França.

Procurador acusa grupo de praticar cinco crimes

O procurador da República Vitor Mariz explica que o conglomerado opera por meio de "paper companies", ou empresas de papel. "Através de laranjas, havia confusão patrimonial e sucessão empresarial. Uma parte das empresas ficava com o 'filé', ou seja, o patrimônio, e outras empresas ficavam com as dívidas, mas totalmente esvaziadas".
 
Ele informa que o sequestro de bens busca preservar o patrimônio da Fazenda Nacional, porque muitos dos bens foram adquiridos com dinheiro ilícito. "O material apreendido será encaminhado ao Ministério Público Federal, a quem caberá instauração de ações penais, bem como identificação dos autores desses crimes, que são apropriação indébita previdenciária, sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro", diz.

Empresário foi principal financiador de Cláudia Regina

Em junho deste ano, a juíza Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara Federal, decidiu bloquear R$ 212 milhões e 517 mil referentes à execução fiscal ajuizada pela União. O volume financeiro é referente a 32 empresas e 29 pessoas que integram o Grupo Líder, comandado pelo empresário mossoroense Edvaldo Fagundes.
 
O empresário foi o principal financiador da campanha eleitoral da hoje prefeita Cláudia Regina (DEM). Dos R$ 3.154.654,28 arrecadados por ela no ano passado, R$ 473.264 foram dados de forma oficial por Edvaldo Fagundes e suas empresas.
 
Na lista de bens bloqueados nem todas as empresas de Edvaldo que doaram para a campanha aparecem. Um exemplo é a Tecidos Líder, que doou R$ 8.764,20. Curiosamente, conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal potiguar, a Tecidos Líder foi a ré originária da ação.
 
O empresário ainda colaborou com a cessão de carros, entrevistas como a que anunciou que se Cláudia vencesse ele doaria o dinheiro ganho em apostas e até um helicóptero apelidado de "rodocóptero".
 
Uma nora de Edvaldo, Tammy Mendes Gurgel, foi nomeada para o cargo em Comissão de Chefe do Departamento Administrativo da Vice-Prefeitura de Mossoró.

Empresas têm mais de R$ 430 milhões em débitos

Delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte, Willo Marques diz que o grupo econômico liderado por Edvaldo Fagundes possui 37 empresas investigadas, as quais tem mais de 430 milhões em débitos apurados de cobranças administrativas e judiciais em dados de junho de 2013.
 
Marques revela que tudo começou em 2004, com autos de infração emitidos pela Receita Federal. "O primeiro auto foi no valor de R$ 12 milhões, ainda antes da fusão da receita federal com a receita previdenciária. De lá para cá houve sucessão de autos de infração e de fiscalização, que deram origem a representações fiscais para fins penais, de autoria do Ministério Público, e inscrições na dívida ativa da União, via Procuradoria da Fazenda Nacional. E daí a cobrança se desenrola na Justiça", conta.
 
Ele acrescenta que as empresas de Edvaldo Fagundes não recorriam aos autos de infração, diferentemente de outras empresas autuadas, o que levantou suspeita. "Os autos tramitavam até a execução judicial, mas não se encontrava mais nenhum bem no nome dessas empresas. Entre a constituição do débito e a cobrança, o patrimônio da empresa era esvaziado", diz.

O Mossoroense
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