“Não alimentamos ilusões de que a
verdadeira transformação social virá pelas eleições. No entanto, não
podemos nos calar diante do controle político que bancos e empreiteiras
têm no nosso país”, diz presidente do PSTU Por: Zé Maria do PSTU
Um dos sentimentos expressivos durante as grandes
manifestações de junho foi o descrédito da população com os políticos
tradicionais. A roubalheira generalizada na política brasileira foi
rechaçada nas ruas em diferentes cidades do país. Milhões exigiram o fim
da corrupção e da impunidade, um basta no desvio de dinheiro público
para os bolsos dos políticos e das empresas. As manifestações se
chocaram diretamente com os governos municipais, estaduais e federal e
exigiam, entre outras coisas, melhorias nos serviços públicos, mais
investimentos em saúde e educação.
Não foi à toa que, por pressão das ruas, o Congresso se viu obrigado a
arquivar a PEC 37, que impedia, entre outras coisas, o Ministério
Público de investigar políticos corruptos, e o Senado a aprovar projeto
de lei que torna corrupção crime hediondo. O próprio governo Dilma
apresentou um plebiscito com o tema da reforma política. A proposta do
governo, no entanto, não tinha nada a ver com o que se ouvia das ruas e
demonstrou-se, portanto, como uma tentativa clara de frear as
mobilizações para garantir uma Copa das Confederações “tranquila” aos
olhos do mundo. Com uma suposta roupagem de “consultar os brasileiros
sobre a política do país”, o plebiscito tinha o objetivo defender o
governo e manter tudo como antes.
O plebiscito não vingou, mas o governo sancionou meses depois, em
outubro, a Lei n° 12.875 que trouxe mudanças na Lei Geral das Eleições.
Numa clara demonstração de que o governo não ouviu a voz das ruas, a
lei reforça o caráter antidemocrático das eleições e aprofunda a lógica
que beneficia os mesmos políticos e partidos que dominaram a política
brasileira.
De acordo com a mudança, partidos ideológicos, como o PSTU e o PCB,
terão ainda menos tempo de TV do que já tinham antes (que já era muito
pouco) para apresentar o seu programa e divulgar suas ideias. Com a nova
divisão do tempo, esses partidos praticamente seriam excluídos do
programa eleitoral gratuito. Antes, dos 30 minutos reservados ao
programa eleitoral, só dez eram divididos igualmente entre todos os
partidos. Agora, serão apenas 3 minutos e 20 segundos a serem divididos
igualmente por 31 partidos. Todo o resto é dividido entre os partidos
que têm representação no Congresso.
Este é um ataque não apenas aos partidos políticos que terão seu
tempo de propaganda eleitoral extremamente reduzido, mas à população
brasileira e às suas conquistas democráticas. O tempo de TV aos partidos
nas eleições respeita, antes de mais nada, a um direito do povo de
conhecer as propostas dos diferentes partidos para poder decidir de
forma consciente. Esta lei reafirma, sem rodeios, que a eleição é um
jogo de cartas marcadas e que aqueles partidos que não compactuam com a
estrutura de poder deste país não têm o mesmo direito de apresentar suas
opiniões.
Uma reforma política realmente interessada em atacar a corrupção e
garantir um sistema eleitoral minimante democrático deveria começar por
proibir as grandes empresas de financiar as campanhas eleitorais,
adotando o financiamento público de campanha, com gastos fixos e
previamente definidos para cada cargo em disputa.
O PSTU ingressou, ainda em 2011, como Amicus Curae (amigo da causa)
na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona o financiamento privado a
campanhas eleitorais e partidos políticos denunciando que “não há que
se falar em democracia quando o poder econômico de fato pode alterar o
resultado do pleito”.
A desigualdade na disputa, diferenças exponenciais de uma campanha
para outra, e a relação entre doadores da campanha e políticos como
fonte de
corrupção são alguns dos argumentos levantados na ação.
A ADI sofreu ataques do Senado, da Câmara de Deputados e daAdvocacia-Geral da União. No entanto, o Ministério Público deu parecer
favorável, defendendo a inconstitucionalidade do financiamento de
campanhas eleitorais por empresas. Nesta quarta-feira (11), a ação será
julgada no Supremo Tribunal Federal.
Não alimentamos ilusões de que a verdadeira transformação social virá
pelas eleições. No entanto, não podemos nos calar diante do controle
político que bancos e empreiteiras têm no nosso país, fruto também da
relação promíscua com as campanhas eleitorais.
Nas eleições, são as empresas e bancos, como Odebrecht, CAF, CSN,
Itaú, Bradesco, entre outros, que financiam a campanha eleitoral dos
grandes partidos. Com mais dinheiro e mais tempo de TV, seus candidatos
são eleitos. Na sequência, empresários, banqueiros e latifundiários
cobram a fatura e exigem contratos com a administração pública e
aprovação de leis favoráveis aos seus negócios. É desse jeito que os
direitos dos trabalhadores são negociados e leis em favor dos ricos são
aprovadas.
Por: Zé Maria PSTU
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