Política: financiamento de campanha e corrupção

“Não alimentamos ilusões de que a verdadeira transformação social virá pelas eleições. No entanto, não podemos nos calar diante do controle político que bancos e empreiteiras têm no nosso país”, diz presidente do PSTU         Por: Zé Maria do PSTU
Um dos sentimentos expressivos durante as grandes manifestações de junho foi o descrédito da população com os políticos tradicionais. A roubalheira generalizada na política brasileira foi rechaçada nas ruas em diferentes cidades do país. Milhões exigiram o fim da corrupção e da impunidade, um basta no desvio de dinheiro público para os bolsos dos políticos e das empresas. As manifestações se chocaram diretamente com os governos municipais, estaduais e federal e exigiam, entre outras coisas, melhorias nos serviços públicos, mais investimentos em saúde e educação.

Não foi à toa que, por pressão das ruas, o Congresso se viu obrigado a arquivar a PEC 37, que impedia, entre outras coisas, o Ministério Público de investigar políticos corruptos, e o Senado a aprovar projeto de lei que torna corrupção crime hediondo. O próprio governo Dilma apresentou um plebiscito com o tema da reforma política. A proposta do governo, no entanto, não tinha nada a ver com o que se ouvia das ruas e demonstrou-se, portanto, como uma tentativa clara de frear as mobilizações para garantir uma Copa das Confederações “tranquila” aos olhos do mundo.  Com uma suposta roupagem de “consultar os brasileiros sobre a política do país”, o plebiscito tinha o objetivo defender o governo e manter tudo como antes.

O plebiscito não vingou, mas o governo sancionou meses depois, em outubro, a Lei n° 12.875 que trouxe mudanças na Lei Geral das Eleições.  Numa clara demonstração de que o governo não ouviu a voz das ruas, a lei reforça o caráter antidemocrático das eleições e aprofunda a lógica que beneficia os mesmos políticos e partidos que dominaram a política brasileira.


De acordo com a mudança, partidos ideológicos, como o PSTU e o PCB, terão ainda menos tempo de TV do que já tinham antes (que já era muito pouco) para apresentar o seu programa e divulgar suas ideias. Com a nova divisão do tempo, esses partidos praticamente seriam excluídos do programa eleitoral gratuito. Antes, dos 30 minutos reservados ao programa eleitoral, só dez eram divididos igualmente entre todos os partidos. Agora, serão apenas 3 minutos e 20 segundos a serem divididos igualmente por 31 partidos. Todo o resto é dividido entre os partidos que têm representação no Congresso.

Este é um ataque não apenas aos partidos políticos que terão seu tempo de propaganda eleitoral extremamente reduzido, mas à população brasileira e às suas conquistas democráticas. O tempo de TV aos partidos nas eleições respeita, antes de mais nada, a um direito do povo de conhecer as propostas dos diferentes partidos para poder decidir de forma consciente. Esta lei reafirma, sem rodeios, que a eleição é um jogo de cartas marcadas e que aqueles partidos que não compactuam com a estrutura de poder deste país não têm o mesmo direito de apresentar suas opiniões.

Uma reforma política realmente interessada em atacar a corrupção e garantir um sistema eleitoral minimante democrático deveria começar por proibir as grandes empresas de financiar as campanhas eleitorais, adotando o financiamento público de campanha, com gastos fixos e previamente definidos para cada cargo em disputa.

O PSTU ingressou, ainda em 2011, como Amicus Curae (amigo da causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona o financiamento privado a campanhas eleitorais e partidos políticos denunciando que “não há que se falar em democracia quando o poder econômico de fato pode alterar o resultado do pleito”.

A desigualdade na disputa, diferenças exponenciais de uma campanha para outra, e a relação entre doadores da campanha e políticos como fonte de 
corrupção são alguns dos argumentos levantados na ação.

A ADI sofreu ataques do Senado, da Câmara de Deputados e daAdvocacia-Geral da União. No entanto, o Ministério Público deu parecer favorável, defendendo a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Nesta quarta-feira (11), a ação será julgada no Supremo Tribunal Federal.

Não alimentamos ilusões de que a verdadeira transformação social virá pelas eleições. No entanto, não podemos nos calar diante do controle político que bancos e empreiteiras têm no nosso país, fruto também da relação promíscua com as campanhas eleitorais.

Nas eleições, são as empresas e bancos, como Odebrecht, CAF, CSN, Itaú, Bradesco, entre outros, que financiam a campanha eleitoral dos grandes partidos. Com mais dinheiro e mais tempo de TV, seus candidatos são eleitos. Na sequência, empresários, banqueiros e latifundiários cobram a fatura e exigem contratos com a administração pública e aprovação de leis favoráveis aos seus negócios. É desse jeito que os direitos dos trabalhadores são negociados e leis em favor dos ricos são aprovadas.

Por: Zé Maria PSTU
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