Educação e combate a seca: recursos Federais não foram usados por falta de projeto do governo do RN

O Governo do RN virou manchete nacional, mais uma vez negativa, por devolver recursos federais da Segurança Pública. O Rio Grande do Norte foi o segundo que mais devolveu verba do Ministério da Justiça pela falta de projetos para utilizá-lo. Surpresa? Nada disso. Para o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, a situação não surpreende porque, para quem acompanha as ações da administração da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, há mais tempo, sabe muito bem que isso é corriqueiro.

  Por: ciro Marques

“Não é uma surpresa não. Existe uma série de recursos que o Governo do Estado recebe e não utiliza por uma série de fatores, dentre eles, a incompetência pela falta de projetos”, afirmou Fernando Mineiro, que em agosto do ano passado fez um ofício enviado a governadora e ao secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, para que fosse informado a situação dos convênios firmados com o Governo Federal e, até hoje, não teve retorno.

 

“Falta transparência aí, sem dúvida. Até porque o Portal da Transparência, se você for ver, tem informações totalmente desatualizadas, defasadas”, criticou o deputado petista. “Quando voltar aos trabalhos na Assembleia, farei uma nova solicitação a respeito desse assunto. O Governo não pode se negar a dar informações”, acrescentou.

 

Com relação aos recursos perdidos, apesar de não ter a informação oficial do Governo, Fernando Mineiro sabe que não foi só o caso da Segurança Pública. “Temos, por exemplo, os recursos de ações de combate à seca, como a da adutora de Campo Grande e de Baixa Verde. Para a instalação de poços e dessalinizadores. O Governo Federal disponibiliza o dinheiro, a população precisa da ação, mas a gestão estadual não consegue dar as respostas necessárias. Isso é mais uma prova que o Governo Rosalba chegou ao fundo do poço”, afirmou Mineiro.

 

O deputado petista também citou outros casos da não utilização de recursos federais disponibilizados. Segundo ele, o Brasil Profissionalizado havia sido assinado com o Governo do Estado, mas a falta de ação do Estado impede a utilização do projeto que visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. “Tem também alguns recursos que quase não são utilizados por falta de recursos, por falta de projetos, como a verba destinada para reformas de escolas estaduais”, acrescentou Mineiro.

 

JUSTIFICATIVA

 

É importante ressaltar que diante da matéria publicada pelo jornal O Globo, que mostrou os R$ 12 milhões devolvidos pelo Governo do RN por falta de projetos, a gestão Rosalba Ciarlini se manifestou e tentou explicar a “falha”, culpando a burocracia.

 

Segundo o secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, “ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de  19 convênios  nas  diversas áreas da segurança  pública somando um montante de R$ 29 milhões. Ocorre que devido a fatores  burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis, contra partidas de convênios, convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados”.

 

O secretário afirma que os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10,4 milhões, dos quais, R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29 milhões, apenas R$ 6,4 milhões é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4 milhões são dividendos de aplicação.

 

“Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22,6 milhões em prol da modernização e aparelhamento do sistema  de segurança do Estado do Rio Grande do Norte”, acrescentou.

 

“Sociedade tem que acompanhar e cobrar convênios”

 

Os R$ 12 milhões para a Segurança Pública podem não ter sido as únicas verbas federais devolvidas pelo Governo do Estado por falta de projetos. Contudo, a expectativa do deputado estadual Fernando Mineiro é que elas sejam as últimas. Não por uma mudança da gestão Rosalba Ciarlini, mas sim por uma maior fiscalização das organizações sociais e da própria Assembleia Legislativa.

 

“Desde o início do ano, o Diário Oficial da União tem publicado uma série de convênios firmados entre Ministério da Justiça e o Governo do Estado que somam R$ 20 milhões. E mais recursos vão chegar do Brasil Mais Seguro. O que quero é que a população também passe a cobrar a aplicação desses recursos para que o governo não venha a perdê-los novamente por falta de ações”, afirmou Mineiro.

 

Segundo o deputado, o alerta é necessário porque a burocracia alegada pelo secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, para justificar a perda dos recursos “é a mesma”. “É muita incompetência, então, não podemos ficar parados. Vou mandar esses convênios para as organizações sociais para que elas também fiquem de olho e cobrem ações do governo no sentido de viabilizar a utilização desses recursos. A insegurança cresce e é cada vez mais necessário ações nesse sentido. Não podemos desperdiçar recursos”, acrescentou.

 

É importante lembrar que, além do Governo do Estado, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também assinou convênio para o incremento de diversas ações de combate a violência municipal. As verbas, num total de quase R$ 2 milhões, serão direcionadas para a Guarda Municipal de Natal e a implantação do Pelotão Escolar, dentro outras medidas.

 

Fonte: Jornal de Hoje/Via: Blog Mineiro