O ministro declarou-se a favor do voto facultativo
e do financiamento público exclusivo de campanha
Durante
meia hora, Marco Aurélio, Presidente do TSE, respondeu a perguntas de quatro
jornalistas convidados
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, defendeu a
proibição das “doações” de empresas para as campanhas políticas. “Não temos
altruísmo no Brasil. E o troco que é cobrado sai muito caro para a sociedade
brasileira”, disse o ministro num programa de entrevistas criado pelo
TSE. A primeira edição vai ao ar às 13h30 desta quarta-feira, na TV Justiça.
Durante
meia hora, Marco Aurélio respondeu a perguntas de quatro jornalistas
convidados. O blog participou da conversa. A certa altura, referindo-se à ação
que questiona no STF a constitucionalidade das contribuições eleitorais de
pessoas jurídicas, ele afirmou que a proibição representaria “um avanço”. Acha
que, a partir de uma interpretação do texto constitucional, o Supremo deve
sinalizar a necessidade de uma reforma política —“uma reforma profunda, não
apenas de fachada”, achou conveniente enfatizar.
O
julgamento da ação mencionada por Marco Aurélio começou em 12 de dezembro
passado. Foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Teori
Zavascki. Antes da suspensão, quatro dos 11 ministros do Supremo sustentaram
que as doações feitas aos candidatos por empresas são inconstitucionais.
São
eles: Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
Com suas declarações, Marco Aurélio, que também integra o plenário do STF,
deixou claro que irá adensar esse grupo. Restará, então, apenas um voto para
atingir a maioria.
A
perspectiva de fechamento das torneiras empresariais gerou protestos no
Congresso. Puxaram a chiadeira os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, e o do Senado, Renan Calheiros. Ambos sustentaram que a eventual
proibição de doações de empresas representaria uma intromissão do STF num tema
que é de competência exclusiva do Legislativo. Marco Aurélio deu de ombros.
Afirmou que o Judiciário não irá “substituir-se ao legislador.” Nas suas
palavras, o Supremo irá apenas “interpretar a lei das leis, que é a
Constituição.”
O
ministro declarou-se a favor do voto facultativo e do financiamento público
exclusivo de campanha. Novidades que, aí sim, dependeriam de aprovação do
Congresso. Empenhado em bombardear as doações empresariais, Marco Aurélio fez
uma pergunta irônica. Que ele próprio respondeu: “Será que essa doação se faz
por uma ideologia, pela adesão a este ou aquele partido? A resposta é
desenganadamente negativa.”
Encerrada
a entrevista, Marco Aurélio ainda conversou com os jornalistas por cerca de dez
minutos antes de deixar o plenário do TSE. Nesse pedaço da conversa, ele previu
que, após proibir as doações de empresas, o STF deve apreciar uma proposta de
“modulação”, para definir se a proibição deve vigorar já nas eleições de 2014
ou apenas nos pleitos futuros. Se depender do ministro, o veto às doações
empresariais entra em vigor já.
“Por que
não observar já nessas eleições?”, indagou Marco Aurélio. “Aí vem o argumento
de que esse ato beneficia quem está tentando a reeleição em detrimento da
oposição. Paciência. Podia ser o contrário.” Vão esmiuçadas abaixo outras
declarações feitas por Marco Aurélio ao longo da entrevista:
Limitações
ao trabalho do Ministério Público Eleitoral
Marco
Aurélio declarou-se convencido de que o TSE irá atender ao pedido da
Procuradoria-Geral Eleitoral e revogar a resolução que condiciona a abertura de
investigações de crimes eleitorais à autorização da Justiça.
Elaborada
por Dias Tofoli, vice-presidente do TSE, a fatídica resolução foi aprovada no
final do ano passado por seis votos a um. Só Marco Aurélio votou contra. A
despeito do placar “acachapante”, o ministro disse confiar na “evolução do
tribunal”. Por quê? “A Constituição assegura essa prerrogativa ao Ministério
Público. Uma prerrogativa que está explicitada também no Código de Processo
Penal.”
Foi
sempre assim em eleições anteriores, realçou Marco Aurélio. E não houve nenhuma
modificação da legislação que indicasse essa limitação ao Ministério Público.
“De qualquer forma, a quem interessa a limitação?”, indagou o presidente do
TSE, abstendo-se de responder. “A pergunta fica no ar.”
E se a
maioria do TSE decidir ignorar o pedido da Procuradoria? Bem, nessa hipótese, a
encrenca subirá para o STF, anteviu Marco Aurélio. “A última trincheira da
cidadania é o Supremo”, disse.
Vem pra
urna
Marco
Aurélio celebrou o ronco das ruas como um avanço, um momento em que “o
brasileiro abandona a apatia, que é algo nefasto.” Condenou, porém, o
vandalismo. E reiterou a necessidade de “conscientizar o eleitor sobre a
importância do voto.” Nas palavras do presidente do TSE, o eleitor “não é
vítima dos maus políticos”. Está mais para “autor” dos malfeitores, porque os
escolhe.
“O local
ideal do protesto é a urna, é a eleição”, exortou Marco Aurélio. “A data exata
para ter-se um protesto efetivo é 5 de outubro, na qual nós estaremos
escolhendo os nossos representantes.” A publicidade institucional do TSE
realçará esse tópico. “Não se protesta queimando lixeiras, depredando prédios
públicos e particulares. O local de protesto por excelência é a urna
eleitrônica.”
Ficha
Limpa
Na
opinião de Marco Aurélio, a Justiça Eleitoral já dispõe de instrumentos legais
para “afastar aqueles candidatos que não têm uma vida passada irreprochável,
imaculada.” Espera que, aparelhado com a Lei da Ficha Limpa, o Judiciário não
adote o que chamou de “minimalismo judicial”. Comparou: “Nós não vivemos na
Suíça, na Suécia, nós vivemos no Brasil, um país continental, com muitos brasis
diferentes.” Reconheceu o óbvio: a Justiça, inclusive a Eleitoral, é demasiado
lenta. No TSE, “estamos ainda julgando controvérsias alusivas as eleiçoes de
2008. Isso não se coaduna com a celeridade e economia processuais.” Como
resolver? Mediante a aprovação de leis que limitem o número de recursos
judiciais e dotem os TREs e o próprio TSE de um quadro permanente de juízes.
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Mensalão e mensalinho: Marco
Aurélio afirmou que as eleições de 2014 devem ser “conturbadas”. Por quê? Deu a
entender que o processo do mensalão do PT, em fase final de julgamento dos
recursos, e a ação penal do “mensalinho mineiro” do PSDB, em fase de alegações
finais, devem virar munição eleitoral. Não pareceu preocupado. “Nós preciamos
tornar concreta a legislação e aplicar. Só assim nós afastaremos inclusive do
cenário esse sentimento de impunidade”.
Partidos
de fachada
Marco
Aurélio participou de quase todas as sessões do TSE que resultaram na aprovação
de abertura de novos partidos. Votou contra a criação do PSD de Gilberto
Kassab, do Solidariedade de Paulinho da Força e da Rede de Marina Silva. Só não
votou contra o Pros dos irmãos cid e Ciro Gomes porque não estava na sessão.
O
presidente do TSE não se conforma com as três dezenas de partidos políticos em
funcionamento no Brasil. “Às vezes a coisa tem que chegar a um extremo para
ter-se uma correção de rumos. Quem sabe estamos caminhando para esse extremo.”
Não acha
que já atingimos o extremo? “É um exagero realmente. Temos partidos no
cenário que são partidos de fachada, criados para posteriormente negociar tempo
de tevê, para ter a aparticipação no fundo partidário, que recebe verbas
públicas. A esse contexto é que a meu ver não atende sequer a razoabilidade.
Fonte:Uol
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