O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil
para apurar porque 1.774 tablets – que estão armazenados na Secretaria
Estadual de Educação desde abril de 2013 – não foram distribuídos às
escolas da rede pública. A portaria com a instauração do inquérito é
assinada pela promotora Carla Campos Amico e foi publicada no Diário
Oficial de sábado (1º).
De acordo com a publicação, no dia 16 de janeiro deste ano foi
realizada uma inspeção no depósito da Centro de Trânsito de Materiais
(Centram) da Secretaria da Educação e constatado que os 1.774 tablets
estão no local desde o dia 3 de abril de 2013.
A promotoria pediu esclarecimentos à secretaria e foi informada de
que os tablets compõem um kit tecnológico formado pelo “tablet
educacional 10 polegadas e por projetor Proinfo com lousa digital”. A
secretaria informou ainda que a distribuição dos tablets aguarda a
conclusão do processo de aquisição dos projetores, “inviabilizado em
razão do impasse administrativo com a empresa vencedora do pregão
eletrônico”.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação explicou que os
equipamentos foram comprados em um pregão realizado pelo Ministério da
Educação e que a empresa vencedora, Daruma Telecomunicações e
Informática S/A, entregou apenas os tablets e alegou que os projetores
com lousas digitais sofreram aumento de preço. “A empresa foi ao MEC e
pediu para o valor ser reajustado, mas o MEC se negou. A empresa também
procurou a Secretaria de Educação, mas a secretaria não poderia alterar o
preço de um pregão realizado pelo MEC”, explicou Eduardo Colin,
assessor da secretaria.
Segundo ele, os tablets não funcionam sem os projetores com lousas
digitais e por esta razão não foram entregues. O RN possui 640 escolas
estaduais e os 1.774 kits serão distribuídos nesses estabelecimentos.
O Ministério Público considerou que “a demora na distribuição dos
equipamentos eletrônicos mencionados pode acarretar perda total ou
parcial dos bens, por se tornarem obsoletos ou mecanicamente
deteriorados pela falta de uso, e, consequentemente, causar prejuízo ao
erário, com a responsabilização dos eventuais ordenadores da despesa”.
Opinião de Carlos Santos - O caso é típico da má-fé e
politicalha que permeiam esse grupo, brincando e usando a boa-fé da
massa para se manter no topo do poder.
Várias obras estão sendo arrastadas no tempo, para se transformarem
em outdoor durante a campanha. Um crime, um acinte, que ai continuar
porque este é um país que teima em ser delinquente no trato da coisa
pública.
Mas sejamos justos: eles não estão isolados nessa prática. O MP e a
sociedade atentos podem impedir que outras patifarias como essa se
perpetuem, nas mãos deste e de outros grupos políticos do RN.
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