Omissão do governo ocasiona a banalização da violência no RN

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É crescente e desenfreada a violência no Estado do Rio Grande do Norte. Apenas em janeiro do ano em curso, foram registrados mais de 130 homicídios. O número de assaltos é assustador, acarretando insegurança e fazendo com que os cidadãos permaneçam, cada vez mais, encarcerados em seus domicílios - uma total inversão de valores, pois o estado omisso gera perigo constante pelas ruas de norte a sul.

                                                 Por: Paulo César Ferreira
Percebemos que a criminalidade está cada vez mais audaciosa, principalmente pela notória precariedade da segurança pública no nosso Estado. Tendo em vista não ser prioridade para muitos governantes, não existem investimentos suficientes e meios de amenizar a situação caótica em que vivemos.


A falta de recursos na área de segurança pública é gritante - seja nas polícias civil e militar-, onde há falta de efetivo, de infraestrutura básica nas delegacias, de manutenção correta nas viaturas, bem como a ausência de motivação dos servidores, que muitas vezes operam milagres para desempenhar seu oficio diante do caos generalizado nos setores e da inércia do estado em melhorar as condições de trabalho.


Em tempos pretéritos, Natal era considerada uma cidade pacata. Contudo, somente o crescimento urbano não pode ser considerado fator preponderante para o aumento da violência. Municípios de pequeno porte, localizados no interior do estado - regiões com índices de violência quase zero no passado -, hoje enfrentam graves problemas com a falta de segurança, reiterando-se assim a nítida omissão dos governantes.


A falta de estrutura contribui bastante para o elevado índice de assaltos e homicídios, pois a dificuldade para que as investigações sejam realizadas a contento são enormes - seja pela falta de efetivo na polícia civil, seja pela falta de viaturas e condições de trabalho nas delegacias.


Enquanto isso, centenas de pessoas aprovadas no último concurso público da Polícia Civil aguardam a nomeação. O mesmo acontece com a Polícia Militar, pois 824 candidatos aprovados no último certame sofrem a angústia e injustiça de aguardar, durante anos, o ingresso na PM. Nesse lapso temporal, a violência só aumenta e as autoridades apenas assistem a tudo, numa prova total de omissão e desinteresse em garantir o direito à segurança púbica.


Em diversas unidades federativas, várias pessoas já buscam perante a justiça indenizações em desfavor do estado, tendo como fundamento a responsabilidade civil da administração pública no que tange à omissão na garantia e efetivação do direito à segurança pública. Vários julgados condenaram o ente público, sob o escopo de constar no nosso ordenamento jurídico o dever do estado de oferecer segurança pública a todos os cidadãos, consoante a nossa Constituição Cidadã.


Porém, o Estado é omisso, posto que os índices de criminalidade estão crescendo consideravelmente a cada dia. Isso acontece em razão do Estado não tentar preencher as lacunas na área de segurança pública e negligenciar o aumento de efetivo; o investimento em viaturas, armamentos, aparelhamentos e instalações destinadas aos servidores; e, por fim, a aplicação de uma política salarial que possa estimular os que atuam na área, os quais desempenham todos os dias a função de arriscar suas vidas em prol da sociedade.


É público e notório que o número de adolescentes envolvidos em assaltos e homicídios é acentuado, e o Estado é um dos principais responsáveis por isso - seja pela falta de políticas públicas ou por não existirem vagas no sistema sócio educativo para a internação desses adolescentes em conflito com a lei, o que gera impunidade e insegurança social.


Esta sensação de impunidade traz a certeza de que os infratores continuarão em liberdade e estimula a reincidência, que é muito elevada. Muitas vezes acontece o absurdo do mesmo adolescente ser detido mais de duas vezes, no lapso temporal de uma semana, por falta de vagas – ressaltando-se que a deficiência já existe há bastante tempo, e só não é bem pior em razão da justiça já haver bloqueado verbas do estado, para fins de reforma das dependências do sistema sócio educativo.


Pelo que percebemos, a segurança pública não é prioridade para muitos governantes, conforme já enfatizamos. Todavia, se a política de segurança pública não mudar urgentemente, o cidadão de bem pagará um preço ainda maior, pois a omissão vem contribuindo para o aumento desenfreado da violência.


Diante do caos e deficiência em todos os setores da segurança pública potiguar, vislumbra-se como prova da falta de priorização por parte do Estado a devolução do montante considerável de mais de R$ 12.000.000 (doze milhões de reais) ao Governo Federal, mediante a justificativa de entraves burocráticos. Esta quantia poderia amenizar a situação precária da segurança pública e mitigar a sensação de insegurança que vive a população do RN. Por isso, algo precisa ser feito urgentemente.

Por: Paulo César Ferreira, Portal BO

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