É crescente e
desenfreada a violência no Estado do Rio Grande do Norte. Apenas em janeiro do
ano em curso, foram registrados mais de 130 homicídios. O número de assaltos é
assustador, acarretando insegurança e fazendo com que os cidadãos permaneçam,
cada vez mais, encarcerados em seus domicílios - uma total inversão de valores,
pois o estado omisso gera perigo constante pelas ruas de norte a sul.
Por: Paulo César Ferreira
Percebemos que a
criminalidade está cada vez mais audaciosa, principalmente pela notória
precariedade da segurança pública no nosso Estado. Tendo em vista não ser
prioridade para muitos governantes, não existem investimentos suficientes e
meios de amenizar a situação caótica em que vivemos.
A falta de
recursos na área de segurança pública é gritante - seja nas polícias civil e
militar-, onde há falta de efetivo, de infraestrutura básica nas delegacias, de
manutenção correta nas viaturas, bem como a ausência de motivação dos
servidores, que muitas vezes operam milagres para desempenhar seu oficio diante
do caos generalizado nos setores e da inércia do estado em melhorar as
condições de trabalho.
Em tempos
pretéritos, Natal era considerada uma cidade pacata. Contudo, somente o
crescimento urbano não pode ser considerado fator preponderante para o aumento
da violência. Municípios de pequeno porte, localizados no interior do estado -
regiões com índices de violência quase zero no passado -, hoje enfrentam graves
problemas com a falta de segurança, reiterando-se assim a nítida omissão dos
governantes.
A falta de
estrutura contribui bastante para o elevado índice de assaltos e homicídios,
pois a dificuldade para que as investigações sejam realizadas a contento são
enormes - seja pela falta de efetivo na polícia civil, seja pela falta de
viaturas e condições de trabalho nas delegacias.
Enquanto isso,
centenas de pessoas aprovadas no último concurso público da Polícia Civil
aguardam a nomeação. O mesmo acontece com a Polícia Militar, pois 824
candidatos aprovados no último certame sofrem a angústia e injustiça de
aguardar, durante anos, o ingresso na PM. Nesse lapso temporal, a violência só
aumenta e as autoridades apenas assistem a tudo, numa prova total de omissão e
desinteresse em garantir o direito à segurança púbica.
Em diversas
unidades federativas, várias pessoas já buscam perante a justiça indenizações
em desfavor do estado, tendo como fundamento a responsabilidade civil da
administração pública no que tange à omissão na garantia e efetivação do
direito à segurança pública. Vários julgados condenaram o ente público, sob o
escopo de constar no nosso ordenamento jurídico o dever do estado de oferecer
segurança pública a todos os cidadãos, consoante a nossa Constituição Cidadã.
Porém, o Estado é
omisso, posto que os índices de criminalidade estão crescendo consideravelmente
a cada dia. Isso acontece em razão do Estado não tentar preencher as lacunas na
área de segurança pública e negligenciar o aumento de efetivo; o investimento
em viaturas, armamentos, aparelhamentos e instalações destinadas aos
servidores; e, por fim, a aplicação de uma política salarial que possa
estimular os que atuam na área, os quais desempenham todos os dias a função de
arriscar suas vidas em prol da sociedade.
É público e
notório que o número de adolescentes envolvidos em assaltos e homicídios é
acentuado, e o Estado é um dos principais responsáveis por isso - seja pela
falta de políticas públicas ou por não existirem vagas no sistema sócio
educativo para a internação desses adolescentes em conflito com a lei, o que
gera impunidade e insegurança social.
Esta sensação de
impunidade traz a certeza de que os infratores continuarão em liberdade e
estimula a reincidência, que é muito elevada. Muitas vezes acontece o absurdo
do mesmo adolescente ser detido mais de duas vezes, no lapso temporal de uma
semana, por falta de vagas – ressaltando-se que a deficiência já existe há
bastante tempo, e só não é bem pior em razão da justiça já haver bloqueado
verbas do estado, para fins de reforma das dependências do sistema sócio
educativo.
Pelo que
percebemos, a segurança pública não é prioridade para muitos governantes,
conforme já enfatizamos. Todavia, se a política de segurança pública não mudar
urgentemente, o cidadão de bem pagará um preço ainda maior, pois a omissão vem
contribuindo para o aumento desenfreado da violência.
Diante do caos e
deficiência em todos os setores da segurança pública potiguar, vislumbra-se
como prova da falta de priorização por parte do Estado a devolução do montante
considerável de mais de R$ 12.000.000 (doze milhões de reais) ao Governo
Federal, mediante a justificativa de entraves burocráticos. Esta quantia
poderia amenizar a situação precária da segurança pública e mitigar a sensação
de insegurança que vive a população do RN. Por isso, algo precisa ser feito
urgentemente.
Por: Paulo César
Ferreira, Portal BO
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