Terror: projeto em trâmite criminaliza os movimentos sociais

   Por: Manuela D'avila
Projeto de lei antiterrorismo discutido no Senado criminaliza os movimentos sociais e gera um clima de instabilidade política e social no país, diz deputada
O Brasil tem um histórico pacífico e não está na rota do terror, mas é natural que a morte do cinegrafista Santiago Andrade e as ações violentas de alguns grupos despertem o sentimento de indignação. Os culpados pelos crimes devem ser julgados pela Justiça. Porém, não podemos confundir um crime comum com terrorismo.

Se o debate é sobre terrorismo, apenas o contexto político de outro país poderia ter motivado os parlamentares que defendem a urgência da aprovação da lei antiterrorismo no Brasil. Vivemos num país onde a democracia está em processo de consolidação e as manifestações populares contribuem para fazer o país avançar.


A legislação vigente prevê punição para todos os crimes e situações que constam no projeto. A proposta que está tramitando no Senado é desnecessária e pode ser utilizada para reprimir os movimentos sociais legítimos. Os grandes eventos mundiais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, exigem do nosso país maior investimento nas forças de segurança pública e de defesa nacional para garantir segurança.
Este processo está em andamento e o governo federal está investindo. São quase R$ 2 bilhões de investimento no sistema de segurança e defesa, sendo R$ 113,4 milhões destinados para segurança cibernética; defesa química, biológica, radiológica e nuclear; e combate ao terrorismo.
O mais importante e urgente é evitar qualquer possibilidade de atentado contra o país, seja físico ou cibernético, e isto exige investimento em inteligência e nas Forças Armadas. É correto afirmar que o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo é falho e genérico, gerando confusão e possíveis violações dos direitos civis e humanos.
O debate sobre o aperfeiçoamento da legislação vigente é legítimo, mas o projeto que está tramitando e a forma que a matéria está sendo apresentada indica que o objetivo é criminalizar os movimentos sociais e gerar um clima de instabilidade política e social no país. Defender o Brasil contra possíveis casos de terrorismo não pode ser confundido com o cerceamento das liberdades individuais ou crimes de outra natureza em momentos onde a paz prevalece.


Fonte: Congresso em Foco
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