Por: Manuela D'avila
Projeto de lei antiterrorismo discutido
no Senado criminaliza os movimentos sociais e gera um clima de instabilidade
política e social no país, diz deputada
O Brasil tem um histórico pacífico e não está na
rota do terror, mas é natural que a morte do cinegrafista Santiago Andrade e
as ações violentas de alguns grupos despertem o sentimento de indignação. Os
culpados pelos crimes devem ser julgados pela Justiça. Porém, não podemos
confundir um crime comum com terrorismo.
Se o debate é sobre terrorismo,
apenas o contexto político de outro país poderia ter motivado os parlamentares
que defendem a urgência da aprovação da lei antiterrorismo no Brasil. Vivemos
num país onde a democracia está em processo de consolidação e as manifestações
populares contribuem para fazer o país avançar.
A legislação vigente prevê punição para todos os crimes e situações que
constam no projeto. A proposta que está tramitando no Senado é desnecessária e
pode ser utilizada para reprimir os movimentos sociais legítimos. Os grandes
eventos mundiais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, exigem do nosso país
maior investimento nas forças de segurança pública e de defesa nacional para
garantir segurança.
Este processo está em andamento e o governo federal está investindo. São
quase R$ 2 bilhões de investimento no sistema de segurança e defesa, sendo R$
113,4 milhões destinados para segurança cibernética; defesa química, biológica,
radiológica e nuclear; e combate ao terrorismo.
O mais importante e urgente é evitar qualquer possibilidade de atentado
contra o país, seja físico ou cibernético, e isto exige investimento em
inteligência e nas Forças Armadas. É correto afirmar que o projeto de lei que
tipifica o crime de terrorismo é falho e genérico, gerando confusão e possíveis
violações dos direitos civis e humanos.
O debate sobre o
aperfeiçoamento da legislação vigente é legítimo, mas o projeto que está
tramitando e a forma que a matéria está sendo apresentada indica que o objetivo
é criminalizar os movimentos sociais e gerar um clima de instabilidade política
e social no país. Defender o Brasil contra possíveis casos de terrorismo não
pode ser confundido com o cerceamento das liberdades individuais ou crimes de
outra natureza em momentos onde a paz prevalece.
Fonte: Congresso em Foco
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