Justiça aponta crime do prefeito de Mossoró

O juiz Vladimir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, determinou o bloqueio cautelar de R$ 2.558.540,37 para garantir que a Prefeitura de Mossoró quite os débitos com a empresa Certa, contratada para oferecer pessoal terceirizado.

No mesmo processo, o magistrado determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, Jório Nogueira, fosse oficiado para as providências que achar cabíveis adotar contra o prefeito Silveira Júnior, que, segundo o juiz, teria cometido crime de responsabilidade.

“Através do presente, comunico à Vossa Excelência a presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade, cometidos pelo Prefeito do Município de Mossoró/RN, o Sr. Francisco José Lima da Silveira Júnior para, caso Vossa Excelência entenda adequado, proceder às apurações devidas”, escreveu o magistrado em ofício ao presidente da Câmara.

Ainda no ofício, o juiz informa que estão sendo enviados à Câmara Muncipal de Mossoró documentos que apontam a ingerência do Município sobre as empresas terceirizadas, “inclusive mantendo o pagamento de salários de pessoas que sequer trabalhavam”, anotou o juiz.