Ministério público ajuiza Ação visando manutenção do Teatro Dix-Huit Rosado

Vista a noiteO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede que a Justiça determine à Prefeitura de Mossoró a restauração da estrutura externa do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. É o que prevê a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca.
O MPRN requer que seja deferida medida liminar após ouvir os representantes da Prefeitura, no prazo de 72 horas, aplicando para cada demandado multa diária de R$ 1 mil para o caso de atraso no cumprimento da obrigação e fixando multa de R$ 10 mil caso seja evidenciada a falta de empenho em coibir o uso inadequado da área.
Além disso, a 3ª Promotoria de Justiça pede que, após deferida a liminar, o gerente Municipal de Urbanismo, ou pessoa indicada pelo mesmo, seja nomeado para fiscalização do cumprimento da medida, prestando informações à Justiça.
De acordo com os autos de Inquérito Civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça em 2013, constatou-se a falta de manutenção na estrutura externa do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Na época, o MPRN elaborou relatório no qual evidenciava a negligência da Prefeitura de Mossoró com o teatro mais importante do município e um dos mais importantes do estado.
O MPRN verificou que as pastilhas que revestem o prédio estão desprendendo da parede, podendo causar danos físicos aos pedestres que transitam pelas redondezas. O teatro está inserido em uma área central da cidade e, por ser um local bastante movimentado, aumenta a probabilidade de acidente com a queda das pastilhas.
Em audiência realizada pela 3ª Promotoria de Justiça no dia 22 de março de 2016, a Prefeitura de Mossoró informou que o teatro continua com sua programação normal, realizando eventos, exibindo peças, shows e, inclusive, tem pauta de eventos até dezembro deste ano.
 Omissão - A negligência da Prefeitura de Mossoró em relação a um patrimônio tão importante e à prevenção de acidentes demonstra descaso com o bem público e com seus administrados. 


MPRN
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