O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede que a
Justiça determine à Prefeitura de Mossoró a restauração da estrutura externa do
Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. É o que prevê a Ação Civil Pública (ACP)
ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca.
O MPRN requer que seja deferida medida liminar após ouvir os
representantes da Prefeitura, no prazo de 72 horas, aplicando para cada
demandado multa diária de R$ 1 mil para o caso de atraso no cumprimento da
obrigação e fixando multa de R$ 10 mil caso seja evidenciada a falta de empenho
em coibir o uso inadequado da área.
Além disso, a 3ª Promotoria de Justiça pede que, após
deferida a liminar, o gerente Municipal de Urbanismo, ou pessoa indicada pelo
mesmo, seja nomeado para fiscalização do cumprimento da medida, prestando
informações à Justiça.
De acordo com os autos de Inquérito Civil instaurado pela 3ª
Promotoria de Justiça em 2013, constatou-se a falta de manutenção na estrutura
externa do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Na época, o MPRN elaborou relatório
no qual evidenciava a negligência da Prefeitura de Mossoró com o teatro mais
importante do município e um dos mais importantes do estado.
O MPRN verificou que as pastilhas que revestem o prédio estão
desprendendo da parede, podendo causar danos físicos aos pedestres que
transitam pelas redondezas. O teatro está inserido em uma área central da
cidade e, por ser um local bastante movimentado, aumenta a probabilidade de
acidente com a queda das pastilhas.
Em audiência realizada pela 3ª Promotoria de Justiça no dia
22 de março de 2016, a Prefeitura de Mossoró informou que o teatro continua com
sua programação normal, realizando eventos, exibindo peças, shows e, inclusive,
tem pauta de eventos até dezembro deste ano.
Omissão - A negligência da Prefeitura de Mossoró
em relação a um patrimônio tão importante e à prevenção de acidentes demonstra
descaso com o bem público e com seus administrados.
MPRN
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