Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei sobre as
dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). O relator do
texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com sugestões dos
líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à
quantidade de emendas.
O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de
estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até
dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018. “Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande
complexidade. Eu sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que
os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”,
afirmou Amin.
Agência Câmara
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