Corrida pela Prefeitura de Mossoró

Resultado de imagem para rosalba fotosDesembargadores mantém condenação e Rosalba continua proibida de contratar com o Poder Público

A ex-governadora Rosalba Ciarlini, candidata a prefeita pelo Partido Progressista (PP), sofreu uma nova derrota na Justiça nesta quinta-feira, 18. A 2ª Câmara Cível da Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela defesa de Rosalba em processo no qual a candidata foi condenada, em primeira e segunda instância, por ter contratado, como prefeita de Mossoró, de forma deliberada, servidores para trabalhar na saúde sem concurso público.

Com a condenação mantida Rosalba continua proibida de contratar com o Poder Público por três anos, além de ser obrigada a pagar multa no valor de R$ 30 mil. Apesar do processo não fazer nenhuma referência à inelegibilidade, figura como base principal para o Tribunal Regional Eleitoral enquadrá-la na Lei da Ficha Suja. É que a decisão é de um colegiado de juízes, confirmando sentença condenatória de primeira instância, pela prática de improbidade administrativa.

O tema tem gerado discussão e diferentes pontos de vista. O fato de Rosalba estar proibida de contratar com o Poder Público é apontado como um dos principais pontos de questionamento quanto a sua elegibilidade. “Não existe suspensão dos direitos políticos, mas há uma tese que traz um reflexo direto para o processo eleitoral, porque se há impedimento de contratar com o Poder Público, como é que um ex-gestor condenado vai se tornar, se eleito, o próprio Poder Público? É um contrassenso, que vai trazer reflexos direitos nas eleições”, afirmou ao Mossoró Hoje um jurista que preferiu não ter sua identidade divulgada.

A assessoria jurídica da candidata do PP não se manifestou sobre a manutenção da condenação pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Rosalba não coloca campanha nas ruas; CNPJ ainda não foi liberado

A campanha de Rosalba ainda não está nas ruas, o que tem levantado inúmeros questionamentos. No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de registro de candidatura da ex-governadora está cadastrado, no entanto o CNPJ da campanha não está liberado.

Uma justificativa apresentada pela assessoria de Rosalba é que houve um problema quanto ao CEP da residência da candidata, pendência identificada já na noite do dia 15 de agosto. No entanto, até agora o CNJP de Rosalba não foi liberado. A última atualização do sistema de divulgação de candidaturas do TSE data de 16 de agosto, às 16h55.

Mossoró Hoje
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