A ex-governadora Rosalba Ciarlini,
candidata a prefeita pelo Partido Progressista (PP), sofreu uma nova derrota na
Justiça nesta quinta-feira, 18. A 2ª Câmara Cível da Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração
apresentados pela defesa de Rosalba em processo no qual a candidata foi
condenada, em primeira e segunda instância, por ter contratado, como prefeita
de Mossoró, de forma deliberada, servidores para trabalhar na saúde sem
concurso público.
Com a condenação mantida Rosalba
continua proibida de contratar com o Poder Público por três anos, além de ser
obrigada a pagar multa no valor de R$ 30 mil. Apesar do processo não fazer
nenhuma referência à inelegibilidade, figura como base principal para o
Tribunal Regional Eleitoral enquadrá-la na Lei da Ficha Suja. É que a decisão é
de um colegiado de juízes, confirmando sentença condenatória de primeira
instância, pela prática de improbidade administrativa.
O tema tem gerado discussão e
diferentes pontos de vista. O fato de Rosalba estar proibida de contratar com o
Poder Público é apontado como um dos principais pontos de questionamento quanto
a sua elegibilidade. “Não existe suspensão dos direitos políticos, mas há uma
tese que traz um reflexo direto para o processo eleitoral, porque se há
impedimento de contratar com o Poder Público, como é que um ex-gestor condenado
vai se tornar, se eleito, o próprio Poder Público? É um contrassenso, que vai
trazer reflexos direitos nas eleições”, afirmou ao Mossoró Hoje um jurista que
preferiu não ter sua identidade divulgada.
A assessoria jurídica da candidata do
PP não se manifestou sobre a manutenção da condenação pelos desembargadores do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Rosalba não coloca campanha nas ruas;
CNPJ ainda não foi liberado
A campanha de Rosalba ainda não está
nas ruas, o que tem levantado inúmeros questionamentos. No sistema do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o pedido de registro de candidatura da ex-governadora
está cadastrado, no entanto o CNPJ da campanha não está liberado.
Uma justificativa apresentada pela
assessoria de Rosalba é que houve um problema quanto ao CEP da residência da
candidata, pendência identificada já na noite do dia 15 de agosto. No entanto,
até agora o CNJP de Rosalba não foi liberado. A última atualização do sistema
de divulgação de candidaturas do TSE data de 16 de agosto, às 16h55.
Mossoró Hoje
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