Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram encerrados sem sequer
ter o relatório lido e votado. A comissão foi instalada ainda pelo então
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para investigar
denúncias e fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes
empresas, mediante suposto pagamento de propina para manipular
resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal do Carf.
O último encontro do colegiado aconteceu na última terça-feira, 9,
ainda com a expectativa de que o novo presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), pudesse prorrogar os trabalhos. Pouco depois que
chegou à presidência, Maia afirmou que não concederia mais prazo para os
parlamentares e, para que o pedido não fosse votado na quarta-feira,
argumentou falta de quórum. Ele chegou a cancelar o período maior que o
então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tinha
autorizado para funcionamento da CPI.
Durante os trabalhos, alguns parlamentares foram acusados de ter um
"grupo de blindadores" nas investigações. O relator, deputado João
Carlos Bacelar (PR-BA), pediu mais prazo para que seu relatório fosse
apresentado sob esse argumento.
"O PSDB está blindando a CPI", disse o relator, na semana passada,
afirmando que o partido condicionou o apoio a Rodrigo Maia ao fim da
CPI. Ele chegou a dizer que o colegiado ouviu apenas um terço dos
depoentes que seriam necessários. "Não conseguimos trazer ninguém do
setor financeiro, ninguém do setor industrial, ninguém do setor
automotivo", disse. "Não quero ser imprudente e indiciar dezenas de
empresas sem ouvi-las", afirmou.
A CPI do Carf foi criada em fevereiro para investigar supostos
pagamentos de propina para manipular os resultados do colegiado, que é
uma espécie de tribunal administrativo recursal ligado ao Ministério da
Fazenda, responsável por julgar processos tributários.
De acordo com a secretaria da Comissão, não há como prorrogar os trabalhos do colegiado.
Do: Blog do Magno
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