Lei Maria da Penha completa dez anos

Resultado de imagem para opressão a mulher fotosO Brasil comemora neste mês os dez anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma moldou um conjunto de soluções que ajudam as mulheres a reconhecer a situação de violência, denunciar e exigir a punição do agressor. Mas ainda falta muito para que a realidade fique à altura da lei .

Uma das mudanças que a legislação buscou promover foi a mentalidade, ainda não totalmente superada, de que a violência dentro de casa só diz respeito ao casal ou à família. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 teve o mérito de trazer a questão para a esfera pública.

Por medo ou vergonha, muitas mulheres ainda se calam frente às ameaças e agressões vindas de quem muitas vezes ocupa lugar especial em sua vida afetiva. Agora, com apoio institucional, ficou mais fácil romper com a opressão e construir um futuro diferente. Além disso, qualquer pessoa pode denunciar.

A partir da lei, como destaca a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a violência contra a mulher ganhou status diferenciado, com tratamento que se espera para uma real questão de direitos humanos. Para ela, que comanda a Procuradoria da Mulher do Senado, o quadro anterior era de negligência.

— A Lei Maria da Penha ajudou a retirar a violência doméstica, uma violência de gênero, da situação de invisibilidade. A questão passou a ser uma prioridade de Estado — avalia.

Agência senado
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