O Brasil comemora neste mês os dez anos da Lei Maria da Penha, criada
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma
moldou um conjunto de soluções que ajudam as mulheres a reconhecer a
situação de violência, denunciar e exigir a punição do agressor. Mas
ainda falta muito para que a realidade fique à altura da lei .
Uma das mudanças que a legislação buscou promover foi a mentalidade,
ainda não totalmente superada, de que a violência dentro de casa só diz
respeito ao casal ou à família. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei
11.340 teve o mérito de trazer a questão para a esfera pública.
Por medo ou vergonha, muitas mulheres ainda se calam frente às
ameaças e agressões vindas de quem muitas vezes ocupa lugar especial em
sua vida afetiva. Agora, com apoio institucional, ficou mais fácil
romper com a opressão e construir um futuro diferente. Além disso,
qualquer pessoa pode denunciar.
A partir da lei, como destaca a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), a violência contra a mulher ganhou status diferenciado, com
tratamento que se espera para uma real questão de direitos humanos. Para
ela, que comanda a Procuradoria da Mulher do Senado, o quadro anterior
era de negligência.
— A Lei Maria da Penha ajudou a retirar a violência doméstica, uma
violência de gênero, da situação de invisibilidade. A questão passou a
ser uma prioridade de Estado — avalia.
Agência senado
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