Movimento sindical repudia recomendação de Procurador para demitir servidores do RN

Resultado de imagem para forum de servidores no rn fotosO SINAI-RN e os demais sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores do RN publicaram uma nota rechaçando o documento do Ministério Público que recomenda que o governo demita servidores públicos sob a alegação de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O texto é assinado pelo SINAI-RN, SINDSAÚDE-RN, SINTERN, SINPOL-RN, SINDASP-RN e o SINTE/RN. 

Ministério Público do RN mantém privilégios para si enquanto propõe demissão para servidores públicos

O Ministério Público do RN, por meio de seu Procurador Geral, Rinaldo Reis, baixou Recomendação ao Governo do Estado estabelecendo prazo para redução da folha de pessoal, sob pena de, dentre outras providências, demitir servidores não estáveis, a maioria em vias de aposentadoria, e até servidores estáveis. 
 
     O Procurador, que tem a função de fiscalizar as leis, parece só enxergar a Lei de Responsabilidade Fiscal e esquece a Constituição Federal que assegura os direitos sociais à população. Com certeza o Dr. Rinaldo acompanha na imprensa diariamente a negação dos direitos humanos nos serviços públicos do Estado, como no Hospital Walfredo Gurgel onde falta desde medicamentos a profissionais de saúde.

Como o Ministério Público pode sugerir a demissão de servidor quando na saúde faltam quase 4 mil servidores? Existe um déficit de 10 mil agentes de segurança pública. Alunos amargam o prejuízo irrecuperável diante da falta de mais de mil professores. Enquanto isso o MP fecha os olhos para os 1.300 processos de aposentadorias de professores(as) que não foram  publicados ainda, por plena negligência e incompetência do Governo. Alguns com mais de um ano de espera. 

Como recomendar demissões diante de órgãos que sobrevivem explorando trabalha-dores terceirizados submetidos a contratos precários como é o caso do DETRAN e JUCERN? Sem falar no IPERN, EMATER e IDEMA, em que grande parte do trabalho é realizado por bolsistas. Há anos esses órgãos não realizam concurso público, inclusive com ameaças de fechamento de alguns deles, como é o caso da EMATER, que na região do alto oeste dispõe apenas de sete técnicos atualmente, diante da necessidade de trinta desses profissionais.  

Enquanto aponta soluções que violentam direitos básicos da população e dos servidores públicos, o Ministério Público goza de privilégios como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), na qual cada promotor recebe mensalmente, cerca de R$ 10 mil, e um auxílio moradia em torno de R$ 5 mil, inclusive para quem mora na Capital, além de seu salário. Privilégios legalizados, eticamente reprováveis, na medida em que estão muito acima da remuneração da maioria dos servidores estaduais.

Por último, a Procuradoria fez um plano de incentivo à aposentadoria de promotores para demonstrar que está reduzindo a folha de pagamento do Ministério Público. O que ele não diz é que essa conta passa a ser paga pelo Poder Executivo, aumentando ainda mais o limite prudencial, prejudicando mais ainda os servidores e os serviços públicos. 

Por tudo isso, o FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RN repudia a Recomendação do MPRN e considera uma iniciativa desastrosa para os serviços públicos, com graves danos à população do Estado. Bem como, um atentado aos direitos daqueles que trabalham e dão estabilidade aos serviços públicos e que recebem seus salários dentro das normas da ética e da moral.

Fonte: Sinai-RN (Sindicato da Administração Indireta do RN)
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