Gastos públicos: STF terá custo de R$ 425 milhões com pessoal em 2017 e ao todo, o Poder Judiciário tem previsão de R$ 34,4 bilhões

Dyelle Menezes – D Contas Abertas

O Congresso Nacional deve votar depois das eleições o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 (Ploa), a previsão é que a Corte gaste R$ 425 milhões com pessoal e encargos sociais. O montante representa mais de 60% do orçamento total do Tribunal.

O orçamento da mais alta instância do poder judiciário brasileiro em 2017 é de R$ 686,3 milhões. Além dos recursos para a folha salarial, R$ 235,1 milhões serão destinados para outras despesas correntes e R$ 26,1 milhões para investimentos em obras e na compra de equipamentos.

O aumento para os ministros do STF resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) elevaria os subsídios mensais em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.

Além de segurar até depois das eleições municipais o projeto de aumento dos vencimentos dos ministros, o Senado Federal também deve discutir formas de acabar com o efeito cascata nas Justiças estaduais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no início do mês que é preciso discutir alternativas antes de se votar o aumento.

Calheiros defende a revisão do princípio constitucional que transforma os vencimentos do STF no teto salarial do funcionalismo público federal. O presidente do Senado disse que, diante das divergências dos partidos em relação à proposta, é o momento de se “rediscutir” o fato de os subsídios serem o teto em função do impacto que traz nas demais carreiras. O problema principal é o efeito-cascata na própria Justiça, nos níveis estaduais.

Ao todo, o Poder Judiciário tem previsão de R$ 34,4 bilhões no pagamento dos salários e encargos sociais de servidores no ano que vem. Além do STF, o montante inclui o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, a Justiça Militar da União, a Justiça Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Nacional de Justiça.

“Em função da divisão que estamos verificando, talvez seja o caso de observarmos a separação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal dos demais cargos da administração pública. Esse teto que se cria a partir dos subsídios dos ministros do STF deturpa a administração como um todo pelo impacto no bolso dos cidadãos”, declarou Renan.

Só nos estados o impacto fiscal estaria na ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano. Os valor foi estipulado em nota técnica elaborada pela consultoria do Senado, a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O custo total para União e estados passaria de 4 bilhões até o fim do ano que vem.

Mesmo com a crise, o reajuste do Supremo, que já foi aprovado pela Câmara, é apenas uma parte da discussão. Várias outras categorias do funcionalismo negociaram aumentos, ainda no período final do governo Dilma. Logo antes do afastamento, ela enviou várias dessas propostas ao Congresso.