Pelo texto da PEC, quando o teto de gastos é ultrapassado pelo Executivo, não é possível promover aumento real de gastos obrigatórios, como o salário mínimo
De: Isabela Bonfim e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
O relator da PEC do Teto no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou emendas que tentavam excluir do limite de gastos o reajuste real do salário mínimo. De acordo com o senador, o mínimo impõe grande impacto sobre as contas públicas.
A intenção das emendas, apresentadas pela oposição, era preservar o reajuste real do mínimo em momentos que o Executivo eventualmente extrapolasse seu limite de gastos. Pelo texto da PEC, quando o teto é ultrapassado pelo Executivo, não é possível promover aumento real de gastos obrigatórios – entre eles o salário mínimo.
“Não é possível ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas públicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados”, argumenta. O senador alega ainda que a saída para a recuperação do salário mínimo é por meio da recuperação econômica, que irá permitir reajustes reais.
Oliveira indicou a rejeição de todas as 51 emendas apresentadas à medida. A maioria partiu de membros da oposição.
Duas emendas propunham a correção do teto de gastos por uma fórmula alternativa. O desejo dos autores das emendas era que o aumento se desse conforme a variação da inflação (IPCA) mais o crescimento real da economia (PIB).
“Se considerarmos gastos agregados, fica evidente que Brasil gasta demais para o nosso nível de renda. É inviável que se continue gastando porcentual do PIB que está, teria de elevar carga tributária”, frisou Eunício. “Se o objetivo é reduzir a relação gasto PIB, que aumentou fortemente nos últimos anos, isso seria inviável com essas emendas.”
Após a rejeição de emendas, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentará voto em separado. O texto, como noticiou o Estado, é um pacote de 13 medidas que reúnem as emendas apresentadas pela bancada do PT e aliados. O voto sugere desde a alteração da vigência da PEC até a exclusão de setores como saúde e educação, além do salário mínimo, do limite de gastos.
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