A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, respondeu nesta sexta-feira (23) ao pedido feito pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações.
No despacho, a ministra pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário. Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
0 Comentários