Pular para o conteúdo principal

Respeito a constituição

Resultado de imagem para li vro da constituição fotosA crise política: a Constituição terá que ser respeitada!

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador Geral da República foram enfáticos em afirmar que qualquer desdobramento da crise política que atravessa o Brasil tem que passar pela Constituição Federal.
Além de ser uma necessidade institucional, o fato de a crise atual, a partir das últimas delações e “operações controladas”, ter ocorrido praticamente a apenas doze meses antes do início da campanha eleitoral de 2018 introduz o fator TEMPO como fundamental para a estabilidade econômica e social.
Há um consenso que este quadro não pode se arrastar no tempo, pois os desdobramentos econômicos e sociais viriam como um forte VENTO sobre o país. No caso de antecipação do mandato presidencial –independente de valorações- o caminho constitucional –eleição indireta do presidente em trinta dias- garantiria o equacionamento do fator tempo e, com isso, acalmaria a força do vento.
As propostas alternativas apresentadas não podem deixar de introduzir o fator Tempo nelas, pois este é que pode trazer Ventos de instabilidade.
Uma emenda constitucional de eleições diretas tem o charme de aportar legitimidade na hipótese de um presidente de finalização do mandato. Mas corre contra ela o fator tempo e a força do vento que pode atrair. Uma PEC tem que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a admissibilidade. Sendo assim, a partir daí seria organizado o cronograma da tramitação da PEC. Como ela não seria consensual, a formação da Comissão Especial não será automática. Suponha que se forme no início de julho. Sendo assim, há um segundo fator que afeta o tempo: o recesso parlamentar. O mesmo que ocorreu com Dilma, no impeachment, em que seus apoiadores não queriam o recesso de janeiro como forma de retardar o processo. Portanto, se ocorrer a abertura da PEC, ela não tramitará no recesso de julho, o que retardará trinta dias.
A tramitação nesta Comissão Especial será em onze reuniões com o plenário em funcionamento. Na melhor hipótese seriam trinta dias. E, então, virá a primeira votação em plenário. Depois disso, retorna à Comissão Especial para mais onze sessões e, na melhor hipótese, trinta dias. A formação da Comissão guardará a proporcionalidade dos partidos e, com isso, o retardamento por falta de quórum é uma possibilidade.
Se tudo der certo e a PEC conseguir duas vezes em plenário os 60% mais um dos votos, a PEC é aprovada e depois de publicada será enviada ao Senado. No Senado a tramitação observará o mesmo rito. E o recesso de janeiro coincidirá com a fase final de sua tramitação. Com isso, o tempo agregado até a aprovação no Senado da PEC não será menor que oito meses.
Com tudo a favor, a publicação desta PEC ocorrerá em abril. Em seguida viriam as convenções dos partidos para a escolha de seus candidatos. O TSE estabelecerá as normas em maio. Ocorrendo as convenções em junho, a campanha eleitoral começaria em julho. Sem a crise atual e sem a PEC, as convenções seriam em julho e a campanha eleitoral começaria em agosto. Portanto, toda a turbulência de mobilização nas ruas por Diretas Já e tramitação pedregosa produziria um retardamento de nove meses e, portanto, os ventos da instabilidade e das incertezas seriam inevitáveis, faltando apenas dois meses para as convenções dos partidos que escolheriam seus candidatos.
No caso do pedido de impeachment ser acolhido, o que só teria possibilidade se vier de fora do jogo político parlamentar, digamos, a partir da apresentação do pedido noticiado pela OAB, o período de acolhimento e de formação da Comissão Especial não será menor que dois meses. A esse, se agregue os períodos de recesso de julho e janeiro.
Tomando como referência o caso do impeachment de Dilma, a tramitação na Comissão Especial, votação em plenário com exigência de 2/3 de votos, ida ao Senado que terá que aceitar a admissibilidade com afastamento do presidente em exercício, e debates até a votação final, seria de nove meses. O de Dilma foi de 8 meses, mas ocorreu apenas um recesso parlamentar durante a tramitação.
Outra vez a decisão final ocorrerá no mesmo período que num processo normal, seriam iniciadas as convenções e em seguida a campanha eleitoral. E que consequências esse tempo, abrindo para os ventos da instabilidade e das incertezas, trará? A quem pode interessar a imprevisibilidade de quaisquer dessas duas alternativas? Com as incertezas dilatadas e a instabilidade trazidas, a força dos ventos, no mínimo, garante a imprevisibilidade. Os especuladores agradeceriam.
*César Epitácio Maia nasceu em 18 de junho de 1945, é economista e professor universitário, foi exilado político e é um dos políticos brasileiros mais atuantes no momento, tendo ocupado diversos cargos públicos, dentre eles o de Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Partidos fecham os "olhos" para os seus envolvidos com a Lava jato

Apesar da avalanche de acusações levantadas pela Lava-Jato contra políticos, os órgãos internos dos partidos destinados a fiscalizar a postura ética de seus filiados têm tido atuação quase nula. Nos três anos da operação, 98 integrantes do PP, PT, PMDB e PSDB — as quatro siglas com mais implicados — foram citados em delações, mas as legendas fecharam os olhos para praticamente todas as denúncias relatadas.

Temer vai derrubar denúncia na CCJ

Do Portal Hoje em Dia - Coluna Esplanada - Leandro Manzzini O presidente Michel Temer está disposto a sepultar a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes que ela chegue a plenário. Líderes foram orientados pelos ministros palacianos para, se necessário, até trocar deputados indecisos da base e assegurar os votos para evitar que a denúncia avance ao plenário – onde o Governo precisa de 172 votos para barrá-la.  No denunciômetro monitorado dia a dia no Palácio, Temer tem, hoje, até 290 votos no plenário da Câmara contra a denúncia de Janot, caso o processo avance.

Governo Temer faz política cheia de erros do passado

Os políticos golpistas instalados no poder em 2016 estão reeditando, com agravantes, as páginas mais vergonhosas da história da política externa brasileira. Tal como em situações constrangedoras do nosso passado, a linha de conduta adotada por José Serra, em sua breve passagem pelo comando do Itamaraty, e levada adiante por seu sucessor e “alter ego”, Aloysio Nunes Ferreira, tem como marca a submissão a interesses estrangeiros e o apoio ativo a forças antidemocráticas no exterior. Esses elementos estão presentes nas três prioridades que, juntamente com a tarefa inglória de obter reconhecimento externo ao governo ilegítimo de Michel Temer, se estabeleceram em lugar da diplomacia “ativa e altiva” do período anterior: a) alinhamento incondicional aos Estados Unidos em todos os temas, fóruns e instâncias do sistema internacional; b) adesão irrestrita à globalização neoliberal; c) envolvimento ostensivo na campanha internacional para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro e esmagar a…

Caso político

Ora, o povo do RN elege Walter Alves, Agripino, Henrique Alves, Fábio Faria pra quê? Então, São Paulo entre outras é o êxtase do capital faz do palhaço Tiririca um campeão de votos, que  São todos eles personagens por deveras desumano em relação ao social. porque o brasileiro não elegeria por exemplo Bolsonaro? 2018 se aproxima. Avante Brasil careta
- Dizem que Lula e seus comparsas roubaram é o que dizem, pode ser q sim agora, conforme reportagem da revista época com Joesley Batista um dos donos da JBS. Aécio, Temer, Henrique Alves(preso), Moreira Franco, Jucá etc. são uns gângster, gente perigosa vagabundos de primeira linha
 - Temer e a cangalha, ferra o trabalhador brasileiro e nós aqui na praça dando milho aos pombos! Vamos pra rua...

Educação, é uma carência Nacional

por: Sérgio Tasso de Aquino Nosso país tem sido sistematicamente agredido, nos últimos tempos, pela revelação diária de seguidos escândalos envolvendo gigantesca corrupção da parte de agentes públicos de todos os níveis, dos mais altos aos mais modestos, nos três poderes e nos âmbitos federal, estaduais e municipais, mancomunados com empresários responsáveis pelas maiores corporações nacionais de variados setores de atividades, sempre em prejuízo do bem comum, da democracia, do progresso e da paz social. As investigações que se vêm processando, principalmente, mas não exclusivamente sob a responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, em todos os quadrantes de nosso imenso território, apresentam quadro dantesco de total prevalência do vício e de ausência da virtude nas tenebrosas transações realizadas com os dinheiros públicos nos múltiplos, demasiados casos focalizados. Toda sociedade carrega um nível considerado tolerável de corrupção, pois isso é, infelizmente…

Brasil, celeiro da corrupção

Veja só, temos um presidente ladrão imagine, os outros... Na realidade tem ladrão em todas as esferas tanto faz ser na Federal, Estadual ou Municipal com raras exceções os administradores desse país só entram, para saquear o dinheiro do povo que deveria ser investido na Educação, Saúde e Segurança por exemplo mas não, preferem se dar "bem" na vida com a desgraça dos mais necessitados enfim. Á começar pelo chefe maior o presidente do Brasil. que sorte essa nossa!
Perguntar não ofende
Dizem que Lula lucrou um triplex de propina que vale em torno de R$ 700 mil, o próprio diz que não é dele, é o que sabemos! sem falar da ex-presidente Dilma que não recebeu "nada" e foi duramente penalizada... O presidente Temer iria receber do acordo com a JBS R$ 500 mil por semana durante 20 anos, fato comprovado então, para a Lava Jato e o STF todos os corruptos são iguais?

Divulgado novo boletim com atualização de casos de microcefalia no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o boletim com a situação epidemiológica e vigilância de síndromes congênitas associadas à zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes) no Rio Grande do Norte. Os casos confirmados passaram de 144 para 146 em relação ao boletim anterior. No universo de 502 casos suspeitos notificados, foram descartados 239 e estão sob investigação 117 casos. Do total de casos notificados, 8,8% evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). No Rio Grande do Norte a área técnica do controle vetorial da Sesap orienta aos municípios sobre as técnicas de controle mecânico ou ambiental e o químico em última opção para cortar a transmissão pelo mosquito em territórios com grande densidade do vetor. O controle do vetor é realizado pelos Agentes de Endemias nos Municípios sob a supervisão e orientação dos Sesap. Os Agentes realizam também o trabalho de orientar a população de mane…

Causos da política tupininquim

Na Rússia, Temer foi recebido pelo secretário das relações exteriores que ocupa cargo no terceiro escalão da hierarquia russa. Sendo que, o Presidente Putin ignorou a chegada do presidente mico. No entanto, dia seguinte Vladmir Putin teve encontro com Temer no palácio do governo russo para assinar acordos comerciais... Ha sim, sim. 
Ironia ou destino! 
O ex-deputado Henrique Alves(preso), esteve na Câmara federal durante 44 anos seguidos, e só passou a ser conhecido a nível nacional por roubo.
Deboche
"Eu sou vereador, menina. Eu não sou dono de empresa. Eu sou vereador. O povo trabalha para mim. E tu tens que trabalhar para o povo. É diferente. A senhorita e o senhor esposo têm que trabalhar para o povo. Enquanto eu, aqui, o povo trabalha para mim, tá bom?", disse o vereador Ailton Miranda (PTB) da cidade de Capão Leão-RS. 

E ainda tem gente que vota nessa desgraça. Tô besta!
Foto: arquivo

Comissão do Senado rejeita Reforma Trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do 
senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma. O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica. Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara. Após o fim da sessão na CAS, o líder do gove…

Saúde: óleo de coco é tão prejudicial à saúde quanto a manteiga

O óleo de coco é apontado por muitos como uma opção saudável de gordura, mas isso é apenas um mito. A afirmação é da Associação Americana do Coração (AHA, na sigla em inglês), principal organização sobre saúde cardiovascular dos EUA. Em novas recomendações publicadas nesta sexta-feira, a AHA aponta que estudos científicos mostram que o óleo de coco é tão prejudicial à saúde quanto a manteiga e a gordura da carne.
A associação continua recomendando que a população substitua gorduras saturadas por óleos mono ou poli-insaturadas. Estudos controlados demonstram que a redução no consumo de gorduras saturadas reduz os riscos de doenças cardiovasculares em aproximadamente 30%. Acontece que 82% dos ácidos graxos do óleo de coco são saturados.
“Uma pesquisa recente reportou que 72% do público americano classifica o óleo de coco como um “alimento saudável”, comparado com 37% dos nutricionistas”, diz a recomendação da AHA. “Essa desconexão entre opiniões leigas e especialistas pode ser atribuída…