A derrota que o Governo sofreu, ontem, por 10 votos a 9, no projeto da reforma trabalhista no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, não tem importância alguma. Entre as comissões, a que é terminativa é a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, onde será aprovado com tranquilidade pela ampla maioria governista. O projeto segue normalmente para a CCJ. O placar surpreendeu a base e a própria oposição, que comemorou muito.
Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser aprovado pelo placar de 11 a 8 ou com vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação. O Governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário. O projeto irá à CCJ, hoje, onde será apresentado o parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva.
O líder do Governo no Senado tem forte atuação sobre o tema e acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa. Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores. O líder do governo diz que o calendário combinado com a oposição será seguido à risca com votação da CCJ na manhã de hoje. Após a votação, o texto pode ir ao plenário para a última etapa antes da sanção presidencial.
O relatório que será votado amanhã pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi à mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado. Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO – Um dos pontos importantes da reforma trabalhista é o fim da contribuição sindical obrigatória. O objetivo, segundo o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não é acabar com os sindicatos, mas apenas com a contribuição obrigatória. "Se tem uma coisa que banalizou no País foi a criação de sindicatos e partidos. Assim não dá", diz ele. Segundo Ferraço, o fim da obrigatoriedade da contribuição abre uma "extraordinária oportunidade" para os bons sindicatos fidelizarem os associados. Caso os sindicatos negociem acordos coletivos, entretanto, os benefícios valerão para todos os funcionários, inclusive os que não contribuem.
Oposição comemora–
O senador Humberto Costa articulou a derrubada do projeto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais e comemorou como a maior derrota do Governo. “Trata-se da maior derrota de Temer e seus aliados no Congresso desde que aplicaram o golpe contra a presidenta Dilma, em maio do ano passado. Mostramos a esse governo corrupto, nefasto e ilegítimo que a oposição e o povo têm força e conseguem impedir que o País retroceda décadas em direitos trabalhistas. Agora, vamos trabalhar para derrotar esse projeto, que atinge todos os trabalhadores brasileiros, no plenário do Senado e enterrá-lo de vez, juntamente com esse governo moribundo”, afirmou.
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