Conforme suas prerrogativas, a CCJ – Comissão de Conciliação
e Justiça tratará principalmente de aspectos constitucionais da proposta, que,
segundo o juiz Jorge Luiz Souto Maior, "representa uma reversão de quase
todo avanço jurisprudencial concretizado nos últimos anos em direção da
ampliação da proteção jurídica dos trabalhadores e do emprego".
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP) e titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP,
ele avalia que a reforma trabalhista implementaria "condições de trabalho
que afrontam a Constituição", e que nenhum ponto do PL se salva.
"Entre os mais de 200 dispositivos da reforma, não há um
sequer que fora pensado para melhorar a vida dos trabalhadores. É um grande
ataque aos direitos trabalhistas e sociais, para atender a interesses de
grandes conglomerados econômicos", afirmou em entrevista ao Brasil de
Fato.
Souto Maior destaca ainda que o fato de o Senado concordar em
alterar o texto, mesmo estando sob pressão do Palácio do Planalto, mostra a
inconsistência da reforma. Confira a entrevista na íntegra pelo site:www.brasildefato.com.br,
por Kátia Guimarães.
Via: www.democratizandoacomunicacao.blogspot.com
do amigo Hermes de Oliveira
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