A unidade está localizada dentro do Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília.
O juiz da Vara de
Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou hoje (18)
que três réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam
transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade
destinada a presos em regime semiberto. A unidade está localizada dentro do
Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a decisão, o ex-ministro da Casa
Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do
PT, Delúbio Soares, poderão trabalhar nas oficinas de trabalho da unidade.
têm direito a
cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito
anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de
prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial
de quatro anos e oito meses.
Os três réus
estavam na Penitenciaria da Papuda desde sábado (16). O presidente da Comissão
Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous,
disse que a prisão de José Genoino, em regime fechado, é ilegal. O advogado de
José Dirceu também reclamou do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que fosse garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete
anos e 11 meses de prisão.
O Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) informou hoje (18), por meio de nota, que os
presos condenados no processo do mensalão estão em "caráter
provisório" no Complexo da Papuda, em Brasília, pois a Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal recusou-se a recebê-los sem carta de sentença.
Agência Brasil
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