Por: Dr. Rosinha
“O nosso
Congresso peca em muitas matérias e o pecado é original. O pecado é resultado
do modelo eleitoral. Precisa-se urgentemente de uma profunda reforma política e
eleitoral. Não podemos continuar com maiorias no Poder Legislativo que agem a
favor de minorias ricas”
O
editorial “Trabalho para o STF”, do jornal Folha de S. Paulo do dia 5 de
março deste ano, chama a atenção para o fato de que pelo menos cinco deputados
federais que assumem a presidência de comissões da Câmara dos Deputados estão
respondendo a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não entro
no mérito se os referidos deputados cometeram crimes ou não. São suspeitos, por
isso os processos. Mas o cidadão comum, esse que vê em qualquer um o uso da
política como o caminho mais fácil ao sucesso financeiro e pessoal, parece
julgar a Câmara e os partidos com outros olhos. Julgam-na com os olhos que “na
política, ninguém presta”.
O mesmo
jornal, no mesmo dia, traz um segundo editorial (“Preservar a penhora”). Esse
texto condena a postura de dois deputados federais (Nelson Marquezelli, PTB-SP,
e Alfredo Kaefer, PSDB-PR) que desejam mudar o disposto no Código do Processo
Civil.
O Código
do Processo Civil, lei em vigor desde 2006, permite que a penhora seja feita
por via eletrônica. É um processo eficiente de execução de condenados. Até essa
data, a execução ficava a cargo muitas vezes da vontade do oficial de Justiça,
e da burocracia do poder Judiciário. Portanto, às vezes eram remetidas as
calendas gregas, o que dava tempo para que muitos condenados (ricos)
transferissem suas contas e seus bens para terceiros.
Ao se
opor a esse tipo de execução, os deputados, aos olhos do povo, principalmente
daqueles que pensam que “na política ninguém presta”, estão legislando em causa
própria ou para uma minoria.
Coincidência
ou não, a mesma Folha traz a matéria “Congresso tem pior índice de
produção em 10 anos”. O jornal abre a reportagem afirmando que apenas seis
projetos foram aprovados em forma conclusiva pela Câmara e pelo Senado nas
últimas quatro semanas.
A
imprensa criou a cultura de que um Parlamento deve ser avaliado pelos seus
números: quantos projetos deram entrada, quantos foram aprovados, quantos
requerimentos apresentados, etc. Para um Parlamento, números não são parâmetros
de qualidade. Pode acontecer de, durante um ano, um Parlamento aprovar, depois
de extenso, profundo e qualitativo debate (não é o caso), meia dúzia de
projetos que repercutirão profundamente na vida das pessoas e da coletividade.
O nosso
Congresso peca em muitas matérias e o pecado é original. O pecado é resultado
do modelo eleitoral. Precisa-se urgentemente de uma profunda reforma política e
eleitoral (tema para outro artigo). Não podemos continuar com maiorias no Poder
Legislativo que agem a favor de minorias ricas, quando não em causa própria.
Exemplo de ação em causa própria: orçamento impositivo.
O
orçamento impositivo impõe ao Poder Executivo a obrigatoriedade do pagamento de
emendas apresentadas pelos deputados e senadores às suas “bases eleitorais”.
São emendas que formam o curral eleitoral e constituem uma relação clientelista
entre o deputado e os favorecidos. Portanto, o interesse na execução das
emendas tem, muitas vezes, um caráter pessoal.
Quanto maior o número de emendas
executadas, maior a possibilidade da exploração política das mesmas, e,
consequentemente, do número de votos. Ou seja, torna mais fácil a reeleição.
Sou
contra as emendas impositivas. Melhor: sou contra emendas de autorização de
gastos no orçamento. O parlamentar deveria somente cumprir o seu papel de
legislador. Se quiser executar orçamento, que seja prefeito, governador ou
presidente.
Outro mal
político causado pela emenda impositiva é que ela pode espalhar-se para os
legislativos estaduais e municipais. Imagine um município de cerca de dois mil
habitantes e um parco orçamento sendo dividido entre os vereadores. Coitado do
prefeito.
Esse tipo
de prática contribui para que o processo eleitoral seja injusto e
antidemocrático. Nem todos concorrem em pé de igualdade.
Os três
textos citados são sintomas de um Parlamento que não consegue ganhar
credibilidade junto aos cidadãos e cidadãs. Demonstram, sobretudo, a
necessidade de uma reforma política radical.
Por: Dr.
Rosinha, Deputado Federal pelo PT - Paraná
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