O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) foi encaminhado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020. O documento estima as receitas e despesas do governo para o ano que vem. Os deputados e senadores irão realizar discussões e votações sobre o PLOA 2021 – os parlamentares também poderão apresentar emendas ao texto (concursos Justiça Federal).
A aprovação deve ser feita até a suspensão das atividades do Congresso Nacional (recesso), ou seja, até o final de dezembro de 2020. O PLOA 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. Inclusive, indica a relação de vagas para provimento em cargos efetivos por meio de concursos públicos já realizados e vigentes.
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