Foi divulgado pela
Folha de S. Paulo que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estuda vincular
o reajuste do piso dos salários dos professores da educação básica à inflação.
Na prática, essa mudança tiraria o aumento real que é garantido atualmente por
lei. A proposta do governo Bolsonaro é fazer a
alteração da Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.
A atual lei foi criada em 2008. De acordo com ela, o reajuste anual está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, garantindo aumentos acima da inflação. A intenção do governo é que essa atualização seja feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se essa
regra estivesse valendo em 2019, o reajuste nesse ano teria sido de 4,6%. Com o
que é garantido pela Lei, o último aumento foi de 12,84%, com o piso a R$
2.886,24.
No Dia do
Professor, semana passada, o governo fez propaganda em suas redes sociais,
apesar de não ser realização da gestão e, sim, lei. “Maior reajuste salarial
para professores da educação básica desde 2012”, publicou a Secretaria de
Comunicação, ignorando que isso era o previsto em lei.
A intenção do governo é que o Congresso
Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para que haja tempo
de operar as novas regras. Caso o tema não tenha avanço até novembro, o governo
cogita criar uma Medida Provisória (MP).
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