A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de
famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários
atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.
O
beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento,
valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos:
Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado
para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400,
a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada.
Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa
Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto,
portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de
agosto para o período de 9 a 22 deste mês.
Auxílio Gás
O
Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS
final 5. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário
do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de
cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de
2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13
quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de
100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento
vigorará até dezembro.
Pago a cada dois meses, o
Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este
ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda
constitucional.
Só pode fazer parte do
programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da
família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que
criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá
preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O
Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que
podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho
que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem
receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$
100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em
condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou
um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as
dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o
programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que
aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até
outubro do ano passado.
Agência Brasil
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