De acordo com as especificações da Constituição Federal, os valores depositados no FGTS deveriam render segundo a inflação.
No último dia 13 de setembro, o FGTS comemorou 56 anos. E quem trabalha com CLT tem muita expectativa de se beneficiar com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, quem trabalha pelo menos desde 1999 com carteira assinada tem direito a FGTS de R$ 10 mil em média.
Em suma, o FGTS funciona como um tipo de poupança para o trabalhador. Nos casos especiais previstos em lei, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, calamidade pública, doença grave, entre outros, os saques dos recursos do fundo podem ser feitos. Mas afinal, como quem trabalha com CLT pode ganhar uma bolada? Entenda a seguir.
Quem trabalha com CLT desde os anos 90 poderá ganhar uma bolada
De acordo com as especificações da Constituição Federal, os valores depositados no FGTS deveriam render segundo a inflação. Porém, desde 1999, os rendimentos começaram a seguir a Taxa Referencial (TR), que tem valores menores.
Dessa forma, na prática, os trabalhadores estão perdendo dinheiro todo ano, com milhares de reais deixando de entrar nas suas contas. Alguns advogados da área projetam que o valor médio gire em torno de R$ 10 mil. Sendo assim, muitos trabalhadores começaram a mover processos contra a União para reaver os recursos.
As ações seguem em tramitação no Juizado Especial Federal, e tem limite de 60 salários mínimos, ou em torno de R$ 72 mil. Entretanto, um novo processo pode alterar a situação para todos os brasileiros. Em 2014, o partido Solidariedade moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi parar no STF. Nela há justamente o pedido de correção dos valores pagos pelo fundo.
Por enquanto, o processo segue parado, pois o corte está tratando de outras questões consideradas mais urgentes. Entretanto, em algum momento, a pauta será colocada para a análise do pleno. A inconstitucionalidade do uso da TR já foi definida em uma ação no ano de 2013.
Quem tem direito?
Caso o processo no STF termine e tenha ganho de causa para os trabalhadores, todas as pessoas que atuaram com a carteira assinada em algum momento a partir de 1999 poderão receber a revisão.
Como os pagamentos do FGTS são feitos de acordo com o salário do trabalhador, a quantia precisa variar de pessoa para pessoa. Sendo assim, cada uma deve pesquisar o seu histórico de vencimentos. Como dito, em média, o desfalque nas contas é de R$ 10 mil.
Também vale citar que, se os trabalhadores ganharem, a União iria dever dinheiro, podendo ter até problemas fiscais. Sendo assim, há a possibilidade do STF decidir que somente uma parte desses recursos sejam pagos.
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