A justiça Federal anulou a portaria 67/2022 do Ministério da educação (MEC), que reajusta em 33,24% o piso salarial nacional para todos os professores do ensino básico no país.
A decisão do juiz federal Lademiro Dors Filho, da 1ª vara Federal de Santana do Livramento (RS) já está em vigor desde o início da semana e é válida para todo o país, inclusive para Umuarama-PR. Dela cabe recurso.
A ação de nulidade foi proposta pelo Município gaúcho de Santana do livramento, que já havia obtido uma liminar favorável.
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