Educação pública do 6º ao 9º anos será toda em escolas da rede estadual de ensino. Mudança será gradual e começa a partir de 2023; pais e especialistas temem prejuízos aos alunos.
O assunto ainda é desconhecido entre os pais, mas a Secretaria Municipal de Educação de Rio Preto-MG, iniciou o processo de “entrega” do ensino fundamental 2 para a Secretaria de Educação do Estado. A partir do ano que vem, alunos que vão cursar o 6º ano não estudarão mais em escolas municipais. Os pedidos de transferência para uma unidade estadual podem ser feitos a partir próxima segunda-feira, 7. A transição será gradual e a previsão é que seja concluída em 2026, com a transição do 9º ano. Especialista em educação ouvida pela reportagem avalia a mudança como “retrocesso”. Pais manifestam preocupação com a qualidade do ensino.
A alteração na atribuição da Secretaria Municipal de Educação não foi divulgada oficialmente. Após tomar conhecimento do assunto por meio de grupos de pais no WhatsApp, a reportagem solicitou informações à pasta sobre os motivos da mudança.
Em entrevista por telefone, a secretária de Educação, Fabiana Zanquetta, informou que os alunos matriculados do 6º ao 9º ano em escolas do município representam 1.641 do universo da rede, composta por 22.148 estudantes matriculados em todo o ensino fundamental.
“O município tem obrigação de ofertar ensino infantil e ensino fundamental 1. A competência sobre o ensino fundamental 2 é dividida entre estado e município. No estado, as crianças terão oportunidade de estudarem em período integral”, justificou a secretária.
A mudança pegou de surpresa a professora Patrícia Badin, mãe do Leonardo, de 10 anos, que é autista. “Meu filho faz várias terapias no período da tarde. Descobri que não terei respaldo legal para buscá-lo na escola ao meio-dia. A única solução foi buscar uma escola particular”, lamenta.
Quem também se sentiu prejudicada com a decisão foi a pedagoga Cristina Castro, mãe do Heitor, também de 10 anos. “O estado não conhece a realidade local e tem um universo de escolas para gerir. Quanto mais o gestor se distancia do problema, maior é a probabilidade de sermos negligenciados nas nossas demandas.”, diz.
A mudança, segundo a secretaria de Educação, afeta no próximo ano 130 estudantes das escolas municipais Luiz Jacob (bairro São Francisco), Michel Sawaya (Cristo Rei) e Roberto Jorge (Gonzaga de Campos), que serão remanejadas para escolas estaduais mais próximas.
A transição do ensino fundamental 2 para o estado será gradativa. Em 2023 serão transferidos os alunos que ingressam no 6º ano. Em 2024, 7º ano. Em 2025, 8º ano. O processo é encerrado em 2026, com a recepção do 9º ano.
Prejuízos
A pedagoga e mestre em Linguística Ivanilde Moreira diz que os pais têm razão em se preocupar com a novidade. “Trata-se de um retrocesso astronômico. A educação estadual está à beira de um colapso. Não tem professores de química, física, matemática. A municipalização das escolas públicas foi uma proposta de 1998, do governador Mário Covas, que representou uma vitória para a população em termos de qualidade educacional”, comenta.
Para Ivanilde, que foi dirigente de educação no município paulista de Casa Branca, a entrega do ensino fundamental 2 para o estado é justificada pela crise orçamentária. “O governo Temer congelou por 20 anos a verba da educação. O atual governo tirou dinheiro da educação para investir em outras frentes. Sabemos que, na maior parte dos municípios, o dinheiro destinado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é sacrificado com folha de pagamento. Sobra pouco para investimentos em formação dos professores e construção de novas escolas”.
Escolas mais longe de casa
“Os pais não foram consultados sobre essa mudança e tenho certeza que não mensuram os impactos dela, tanto em termos educacionais, quanto territoriais. Não se retira um direito fundamental, de estudar perto de casa, sem perguntar para as pessoas se elas concordam com isso”, afirma Fabiano de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem).
Como exemplo, ele cita as crianças da escola Roberto Jorge, cuja unidade estadual mais próxima está localizada a quatro quilômetros de distância do bairro Gonzaga de Campos. É a escola Justino Jerry Faria, no Alto Rio Preto.
“A Prefeitura diz que vai fornecer passe de ônibus. Como os pais vão colocar crianças de 10 anos sozinhas dentro dos ônibus de transporte coletivo?”, questiona.
Fabiano promete colocar carros de som na rua para avisar a população sobre a mudança.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que, a partir de 7 de novembro, será possível consultar para qual escola a vaga do aluno foi compatibilizada. “A Plataforma ‘SED - Secretaria Escolar Digital’ automaticamente busca uma vaga mais próxima da residência do aluno, sendo esta vaga garantida. É importante salientar que a Secretaria de Estado de Educação está ofertando a escola de período integral”.
Já a Secretaria de Educação do Estado garantiu que “tem salas para atender a demanda dos alunos que irão migrar da rede municipal para a rede estadual. A Secretaria trabalha em parceria com as redes municipais de ensino, sempre visando o bem-estar dos alunos e também dos profissionais da educação. Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino fundamental anos finais também é ofertado pelo Estado e está presente em cerca de 80% dos municípios paulistas com atendimento deste ciclo em escolas da rede estadual”. (JT)
Com informação Diário da Região
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