Infringir esta lei de trânsito pode gerar uma multa, mas muitos nem conhecem as regras. Entenda como evitar punições.
Violar uma lei de trânsito traz consequências péssimas para o motorista, como multa e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Certas vezes, o condutor não tem a intenção de ferir a regra, apenas deixou de se atualizar e não sabe que está violando as normas.
Como isso não é desculpa para não ser punido, a melhor saída é ficar em dia com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A seguir, você vai conhecer um “vacilo” cometido por muitos desavisados que gera multa de R$ 195,23.
Erro comum, multa salgada
Segundo uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2022, o motorista é obrigado a manter um nível mínimo de transparência nos vidros caso utilize insulfilm. O acessório é uma película laminada fina que pode ser instalada nos vidros do veículo.
Pela lei atual, o índice de transparência em áreas consideradas críticas para a dirigibilidade, como vidros dianteiros, traseiros e para-brisas, não pode ser inferior a 70%. Antes da mudança, era permitida a transmitância luminosa de até 75%.
Já no caso de superfícies que não afetam a visibilidade do condutor, o insulfilm pode ter transparência mínima de até 28%. O indivíduo também deve ficar atento a bolhas e outros defeitos que possam atrapalhar na direção, pois eles também geram multa.
Vale destacar ainda que a decisão do Contran também manteve a proibição do uso de películas refletivas.
Qual a punição?
Independente da motivação para o uso da película – estética, segurança, saúde ou privacidade -, ela deve estar dentro das normas. Caso isso não ocorra, o motorista pode levar multa de R$ 195,23 por estar cometendo uma infração grave.
Além disso, o desrespeito às normas gera cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Mais do que evitar punições, cumprir as regras reduz os riscos de acidente de trânsito e promove a segurança dos ocupantes do automóvel.
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