Entre as alterações propostas pelo Ministério da Educação, estão o aumento da carga horária e das disciplinas obrigatórias
O número elevado de jovens que estão fora da escola e daqueles que, apesar de estarem matriculados e frequentar as aulas, não conseguem assimilar o ensino, foi o que motivou a discussão sobre mudanças no ensino médio. Essa pauta começou a ser priorizada em 2017, entre outros motivos, em razão dos extensos currículos fragmentados que não se atualizaram para o público jovem e as demandas atuais. O primeiro modelo de mudança, proposto na Lei 13.415/17, não foi aceito pela comunidade ligada à educação, resultou em muita polêmica e acabou não sendo implantado.
Com o objetivo de encontrar propostas comuns, o Ministério de Educação (MEC) encaminhou para a Casa Civil, a minuta de um projeto de lei para alteração do Novo Ensino Médio. O texto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/96.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a expectativa é que o projeto seja votado ainda este ano no Congresso Nacional para que as alterações passem a valer a partir de 2025. Segundo o MEC, a previsão é de que em 2024 as adaptações já sejam implementadas para entrarem em vigor em 2025.
O novo ensino médio é uma proposta de reforma educacional que busca atualizar e modernizar o currículo dessa etapa de ensino, tornando-o mais flexível, humanizado e adequado às necessidades e atrativo aos estudantes.
O projeto de lei elaborado pelo MEC inclui um parágrafo no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: “Os currículos do ensino médio deverão assegurar aos estudantes oportunidades de construção de projetos de vida socialmente referenciados em uma perspectiva coletiva, solidária, emancipatória e engajados numa cultura de direitos humanos e de valorização da democracia e da cidadania”.
O texto determina que os sistemas de ensino deverão promover a expansão das matrículas do ensino médio em tempo integral, conforme o Plano Nacional de Educação.
No planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade de modo a assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, população negra, quilombola, do campo e indígena, pessoas surdas e pessoas com deficiência.
A oferta do ensino médio noturno deverá reconhecer as especificidades e singularidades dos estudantes trabalhadores e de outros sujeitos que dele necessitam, assegurando-lhes a formação integral e os direitos de aprendizagem em condições de igualdade e equidade.
Entre os principais pontos, o texto do projeto de lei altera a carga horária da Formação Geral Básica para 2,4 mil horas/aula, proíbe aulas remotas ou híbridas para disciplinas que integrem currículo da Formação Geral Básica e determina a oferta do ensino noturno do modelo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para quilombolas e indígenas.
Ficam estabelecidas como disciplinas obrigatórias: Língua portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, Artes, Educação Física, Língua Inglesa, Filosofia, Geografia, História e Sociologia. O projeto que deve seguir no início de outubro para o Congresso prevê também a Língua Espanhola como disciplina obrigatória.
“Os sistemas de ensino deverão garantir a oferta obrigatória da língua espanhola no currículo do ensino médio em todas as escolas no prazo máximo de três anos a contar da data de promulgação desta Lei”, prevê o texto do projeto de lei.
A respeito da organização dos itinerários, o documento aponta a flexibilização curricular de percursos de aprofundamento e integração de estudos, para a articulação de, no mínimo, três áreas de conhecimento ou integração ao ensino profissional.
Assim, desde que misturem pelo menos três áreas do conhecimento ou educação profissional, pelo menos cinco itinerários deverão ser articulados pelas redes de ensino. São eles: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza; Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza; Educação profissional e outras duas áreas à escolha.
A Formação Geral Básica terá, no mínimo, 2.400 horas no ensino médio e deverá assegurar que, a partir de quatro áreas do conhecimento sejam ofertados os seguintes componentes curriculares: 1) língua portuguesa e suas literaturas; 2) línguas estrangeiras, com obrigatoriedade das línguas inglesa e espanhola; 3) arte, em suas múltiplas linguagens e expressões; 4) educação física; 5) matemática; 6) história, geografia, sociologia e filosofia; e 7) física, química e biologia.
O projeto também prevê um maior incentivo ao ensino em tempo integral, em particular para cursos cuja área técnica possua 1,2 mil horas. Segundo o texto do PL, “a partir do início do ano letivo de 2026, a oferta de cursos técnicos com a duração de 1.200 horas deverá ocorrer em jornada escolar que supere a de tempo parcial de turno único”.
"Os currículos do ensino médio deverão assegurar aos estudantes
oportunidades de construção de projetos de vida socialmente
referenciados em uma perspectiva coletiva, solidária, emancipatória e
engajados numa cultura de direitos humanos e de valorização da
democracia e da cidadania”
O calendário de implementação do chamado Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, foi suspenso em abril deste ano para a realização de uma consulta pública às entidades de classe e estudantes.
Com o envio de uma nova proposta, a expectativa do MEC é que sejam sanadas todas as dúvidas e atendidas as sugestões apresentadas durante a consulta pública. No texto, o Ministério da Educação encerra uma das principais reclamações dos estudantes: os itinerários formativos — conjunto de disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher cursar.
PRINCIPAIS PONTOS DO PLR
TEMPO DE AULA
Aumento da carga horária para a formação básica dos estudantes para 2,4 mil horas. A mudança prevê que 80% da carga horária curricular seja de um conjunto de disciplinas comum do currículo — atualmente 60% das horas são de áreas comuns.
ENEM
A prova teria o formato mantido em 2023 e 2024, com avaliação apenas da formação geral básica, enquanto se discute suas mudanças no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
As áreas de conhecimento comum a serem cursadas por todos os estudantes propostas pelo ministério são inglês e espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. Atualmente, as disciplinas obrigatórias contemplam apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia.
ENSINO À DISTÂNCIA
O ministério propõe que seja vedada a educação à distância para o curso das disciplinas básicas.
ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Estudante passaria a ter duas, ao invés de quatro, opções de percursos de aprofundamento: linguagens, matemática e ciências da natureza; e linguagens, matemática, e ciências humanas e sociais; além da formação técnica e profissional.
DOL
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