O
Governo do Estado do Piauí pagou nesta quinta-feira (28) mais R$ 10
milhões referentes à última parcela da bonificação quadrimestral do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para mais de 29 mil
servidores da Educação. Em 2023, foram efetuados quatro pagamentos de
abono Fundeb que somaram mais de R$ 80 milhões, superando o índice legal
de 70%.
O
Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, explica que a
legislação federal que rege o Fundeb prevê que 70% dos recursos devem
ser direcionados aos profissionais da Educação, através do pagamento de
seus salários, e quando há “sobras” essas devem ser rateadas na forma de
abono, geralmente no final do ano, para que se atinja o índice legal.
“Na
maioria dos estados o pagamento só acontece no final do ano, mas essa é
uma gestão em que Educação e valorização profissional são prioridades
máximas e por isso o Governador Rafael Fonteles propôs, em conformidade
com a legislação federal, que os professores do Piauí recebessem a
bonificação do Fundeb ao longo do ano, em parcelas quadrimestrais, o que
se tornou lei aprovada pela ALEPI”, afirmou.
Washington
Bandeira esclarece também que os valores da bonificação não são fixos e
podem variar a depender da aplicação do recurso e cumprimento do índice
estabelecido pela Lei. “Fizemos uma boa administração e execução desses
recursos ao longo do ano e as sobras previstas foram sendo repassadas
aos profissionais com direito a receber, proporcionalmente à carga
horária, classe e nível, tudo em conformidade com as leis federal e
estadual, o que foi muito bem recebido pela categoria, que teve acesso a
esses valores de forma antecipada e não só no final do ano”, frisou.
O
primeiro pagamento de abono Fundeb realizado em 2023 aconteceu em
fevereiro, no valor de R$ 36 milhões, como um complemento ao valor pago
em dezembro de 2022. O segundo pagamento foi em julho, correspondente à
primeira parcela da bonificação quadrimestral de 2023, no valor total de
R$ 17 milhões. O terceiro ocorreu em outubro, referente à segunda
parcela da bonificação quadrimestral, no valor de R$ 19 milhões. E o
último pagamento realizado em dezembro é relativo à terceira parcela da
bonificação quadrimestral, no valor de R$ 10 milhões.
“Os
servidores receberam valores proporcionais às classes do Magistério,
por exemplo, professores efetivos com carga horária de 40h e que possuem
doutorado receberam ao longo desse ano um total de R$ 5.000,00, sendo
R$ 2.000,00 em julho, R$ 2.000,00 em outubro e R$ 1.000,00 em dezembro.
Professores 40h com Mestrado receberam um total de R$ 4.000,00, sendo R$
1.600,00 em julho, R$ 1.600,00 outubro e R$ 800,00 em dezembro.
Professores 40h com especialização R$ 3.000,00, sendo duas parcelas de
R$ 1.200,00 e uma de R$ 600,00. Professores com Licenciatura R$
2.000,00, sendo duas parcelas de R$ 800,00 e uma de R$ 400,00. Já os
professores 20h receberam valores proporcionais à carga horária. Os
servidores administrativos e professores temporários também receberam a
bonificação, em valores que somando as três parcelas variaram de R$
1.000,00 a R$ 2.000,00” detalhou.
Para o Secretário, o pagamento da bonificação do Fundeb representa o compromisso do Governador Rafael Fonteles com a valorização dos profissionais da Educação. “Nessa gestão também já foram pagos R$ 190 milhões do rateio do precatório do Fundef, cumprimos a lei do Piso, reajustamos o salário dos professores temporários, reajustamos a gratificação dos gestores escolares de tempo parcial, pagamos bolsas aos professores participantes de diversos projetos do Acelera Seduc, dentre outros. Além disso, implementamos nesse ano, com aprovação pela ALEPI, a política de premiação de todos os profissionais das 50 escolas com melhor desempenho no Ideb. Para 2024 teremos o rateio de mais uma parcela do precatório do Fundef, continuaremos pagando a bonificação quadrimestral do Fundeb e o Governador já sinalizou que irá conceder reajuste salarial após negociação com todas as categorias”, destacou.
Seduc.gov.pi
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