Durante a última semana de 2023 o assunto e a reclamação ficou por conta do ajuste do piso salarial dos Professores, eu tive que fechar um dos meus grupos, pois Professores Bolsonaristas e Professores Petistas estavam se ofendendo, ao invés de se unirem em prol das melhorias nas condições de trabalho de ambos, pois não temos, nós Professores, salários equiparados com os demais profissionais que possuem curso superior.
O reajuste do piso dos Professores foi de 3,62%, abaixo da inflação e muito abaixo dos últimos reajustes de tal piso. Piso esse que não é respeitado pela maioria das Prefeituras, o próprio Estado de São Paulo não cumpre com o piso Nacional dos Professores, então a luta é mais complicada do que simplesmente exigir um piso maior. Vale observar que o piso Nacional dos Professores foi conquista do próprio PT com intuito das Prefeituras e Estados não pagarem salário mínimo aos Professores, segue:
“Durante seu segundo mandato, em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Educação, Fernando Haddad, sancionaram a Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu pela primeira vez na história o Piso Salarial Nacional para professores de escolas públicas da educação básica. O piso nacional dos profissionais do magistério público é o valor mínimo que devem receber os professores em início de carreira e passou a valer para todo o país.”
O reajuste desse ano fez com que o piso Nacional de Professores seja de Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57. Aqui é considerado para 40 horas, então um Professor com carga de 40h semanais não pode ganhar menos que R$ 4.580,57, se for de 30h então, não poderá receber menos que R$ 3.381,42, 25h: R$ 2.817,85. Para um profissional com nível superior completo isso é uma mixaria.
Entendendo o porquê dos míseros 3,62% de aumento
Respaldado pela análise e explicação da CNTE, segue:
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, a Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, atualizando as estimativas de custos per capita do FUNDEB para o ano de 2023. De acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores.
Em 2023, as receitas do FUNDEB sofreram forte retração em função da medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que preferiu desonerar o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações, transporte e outras atividades e serviços prestados em âmbito dos estados e municípios, ao invés de alterar a política de preços da Petrobras e de reduzir o apetite do acionistas da empresa. E essa medida irresponsável, que não impediu a derrota do ex-presidente nas urnas, resultou na aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, que por sua vez reduziu drasticamente o financiamento das políticas públicas de educação, saúde, entre outras áreas sociais. Em âmbito do FUNDEB, as receitas que haviam crescido mais de 33% em 2021, e quase 15% em 2022, despencaram para pouco mais de 3% em 2023, tendo se recuperado um pouco mais no último quadrimestre desse ano. A estimativa do VAAF, em agosto, projetava a atualização do piso em 1,62% para 2024, com crescimento de receitas do FUNDEB em 1,99%. Nesta última estimativa, publicada em 29/12/23, houve uma pequena melhora nos indicadores do FUNDEB e do piso salarial do magistério, conforme seguem abaixo:
Embora o critério de atualização do piso esteja sendo alvo de ações judiciais em várias localidades, numa tentativa para não cumprir os reajustes de 2022 e de 2023, vale destacar que a Procuradoria Geral da República ingressou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7516) no Supremo Tribunal Federal, agora pedindo a plena vigência do critério de atualização do piso e a aplicação dos percentuais de 33,24%, em 2022, e de 14,95%, em 2023, nos termos do § único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008. A CNTE espera que o STF acate o pedido da PGR e mantenha seu histórico de defesa da lei do piso do magistério, que por duas vezes foi julgada constitucional pela Corte maior brasileira (ADIs 4.167 e 4848). E sendo que esse novo julgamento é essencial para manter a segurança jurídica do piso, que foi praticado na maior parte do país, em 2023, ao valor de R$ 4.420,55, independentemente da luta por sua vinculação aos planos de carreira da categoria.
Precisaremos esperar o reajuste de 2025 para aí sim culpar o Governo atual sobre a mixaria do piso Nacional de professores, e não esquecer que este mesmo governo que aí está a frente do país quem inventou o piso Nacional, que em muitas cidades ainda não é cumprido, é uma luta que leva 16 anos, porém com mais informação e mais acesso a elas na internet aos poucos vamos conquistando os nossos direitos.
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