Passado mais de um ano do 8 de janeiro, não há sinal de punições militares a oficiais que permitiram a manutenção de acampamentos golpistas em frente aos quartéis antes do ataque extremista em Brasília (DF). Em entrevista à Agência Pública, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, admitiu que os acampamentos “foram tolerados por orientação dos chefes” das Forças Armadas – segundo ele, graças a um “entendimento transmitido pelo próprio governo [Bolsonaro]”.
A nota dos comandantes militares defendendo a “manifestação crítica aos poderes constitucionais” em plena crise golpista reforça tal impressão, mas o presidente do STM não vê chance de desdobramentos ou punições a oficiais envolvidos. “Pode ser que haja um caso ou outro de omissão… mas acredito que dificilmente teremos crimes militares”, afirmou.
A fala do presidente do STM chama atenção porque todo delito cometido em áreas administradas pelas Forças Armadas é considerado crime militar. O Brasil todo viu bolsonaristas pregarem, por mais de dois meses, intervenção e golpe em frente ao Comando Militar do Planalto e ao Quartel-General do Exército. Além disso, o fracassado atentado a bomba na capital segue sob suspeita de ter sido arquitetado no acampamento em frente ao QG.
Golpe de estado e insurreição, conceitos usados por pesquisadores para explicar a crise que culminou no ataque de 8 de janeiro, não são considerados crimes no Código Penal Militar. O texto-base do atual código entrou em vigor em 1969, pouco tempo depois do Ato Institucional nº 5, que marcou a época mais violenta da ditadura.
“Foi uma lição importante, mas agora vamos olhar para frente e não cometer os erros do passado”, disse à Pública o presidente do STM, Joseli Parente Camelo.
À Pública, Camelo ainda negou que tenha colaborado com a equipe de transição do governo Lula na seara militar – o ministério da Defesa foi o único a não constituir um grupo de trabalho à época. “Talvez pela relação que construí com o presidente, disseram que influenciei, que falei com ele na transição. Mas não, só conversei com o presidente no dia da diplomação [12 de dezembro de 2022], e após eu ter tomado posse na presidência [do STM]”, disse.
O atual presidente da Justiça Militar passou para a reserva como tenente-brigadeiro da Aeronáutica, posto mais alto da Força Aérea Brasileira. Responsável pelo comando do avião presidencial por 12 anos, Joseli Camelo pilotou a aeronave nos primeiros mandatos de Lula e Dilma Rousseff (PT), somando mais de 10 mil horas de voo no período. Ele virou ministro do STM logo depois, em 2015, indicado pela então presidenta Dilma Rousseff.
Agência Pública
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