O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como objetivo garantir um salário-mínimo à pessoa com deficiência (PCD) e a idosos com 65 anos ou mais. Os beneficiários do programa precisam comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, além das condições de idade e deficiência, é preciso atender a alguns outros critérios. Entre eles, não se pode estar recebendo outro benefício da seguridade social ou de qualquer outro regime (exceto assistência médica e pensão indenizatória).
Em 2023, o valor dp BPC era de R$ 1.320. No entanto, para 2024 o montante está em R$ 1.412. O acréscimo de R$ 92, equivalente a 8,44%, reflete a consideração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Quem pode ser um titular do BPC?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
Idade;
Análise da história da deficiência;
Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Como pedir o BPC?
Entre no Meu INSS;
Faça o login com sua conta Gov.br;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite ”benefício assistencial”;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
por Vittoria Fialho
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