Segundo instrução normativa, as faixas atualizadas são válidas a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024.
A Receita Federal oficializou a mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) anunciada pelo governo Lula no início do mês. A instrução normativa que amplia a faixa de isenção para acompanhar o novo salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16).
A atualização isenta da cobrança contribuintes que ganham até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.824. Pela regra anterior, ficava livre do imposto o brasileiro com ganhos de até R$ 2.640, valor que considerava o piso nacional do ano passado.
No início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que alterou a tabela do IR. A decisão tem força de lei e vigência imediata a partir da publicação da instrução normativa, mas precisa de aprovação do Congresso no prazo de até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei.
Nova tabela do Imposto de Renda
O documento altera a base de cálculo para isenção para R$ 2.259,20 e oferece um desconto simplificado de R$ 564,80 para o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824. Confira a nova tabela:
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, detalhou o Ministério da Fazenda.
Segundo a Receita, o desconto de R$ 564,80 é opcional e não prejudica quem tem direito a deduções maiores, como previdência e dependentes.
Isenção até R$ 5 mil
Ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até o fim do seu mandato é uma promessa do presidente Lula. Em entrevista recente, ele reforçou que fará o reajuste da tabela todos os anos até alcançar o limite prometido.
“Nós vamos preparar. O meu compromisso é que até o final do meu mandato todos os brasileiros e brasileiras que ganham até R$ 5 mil não paguem Imposto de Renda”, afirmou.
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a deduzir (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 896 |
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