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A aprovação desse projeto era uma condição para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, porém, até o momento, não houve progresso. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana anterior e está na agenda do plenário do Senado para esta semana.
A PEC propõe a reintrodução do quinquênio, um bônus na remuneração de juízes e procuradores concedido a cada cinco anos de serviço, o qual foi abolido em 2003. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu esse benefício para outras categorias, incluindo membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Com esse privilégio, um juiz com vencimentos acima de R$ 40 mil mensais pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o término de sua carreira, além das vantagens já garantidas, como auxílio-moradia e outros benefícios.
Entretanto, esse benefício será concedido sem obedecer ao teto salarial que limita a remuneração mensal de um funcionário público – atualmente estabelecido em R$ 44.008,52, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, o impacto dessa aprovação permanece incerto.
A agenda é apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é favorável ao quinquênio e também autor da proposta. Ele argumenta que é necessário incentivar os profissionais que acumulam mais tempo de serviço.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado reiterou seu compromisso em avançar com ambas as propostas, mas não especificou um prazo para a votação do fim dos supersalários. O relator tanto da PEC quanto do projeto é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Até a semana passada, ambas as propostas estavam na mesma situação na CCJ, porém, uma foi aprovada e a outra permaneceu estagnada no processo. O parlamentar ainda não emitiu um parecer sobre o projeto de lei referente aos supersalários.
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