Estudo aponta que essa precarização está relacionada com a atuação de “setores à direita da sociedade”
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024 não está sendo cumprido. A conclusão é de um estudo divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De acordo com o relatório, apenas três das 20 metas foram parcialmente cumpridas. A valorização salarial dos(as) professores(as) é um dos indicadores que, embora tenha registrado avanço, não atingiu os percentuais propostos dentro do tempo estimado.
A Meta 17 do PNE traçou como objetivo equiparar o rendimento médio dos(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica em relação aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final de 2020. Mas o balanço mostra que, além de não atingir a meta, houve retrocesso.
Em 2020, o rendimento médio dos(as) docentes(as) das redes públicas com ensino superior completo atingiu 81,4% em comparação aos demais profissionais de mesma escolaridade. Uma evolução significativa comparada ao índice de 70,2% registrado no primeiro ano do PNE, mas distante da meta. Em 2021, o percentual chegou a 83,2%, mas caiu para 82,2% no ano seguinte.
“A ausência de um salário digno é um dos principais, senão o principal, indicador da desvalorização da carreira docente. A reversão desse quadro é fundamental para que a carreira tenha maior atratividade, mas a pauta é historicamente obstaculizada pela aparente expectativa, por setores à direita da sociedade”, explica o relatório.
Segundo o documento, esses “setores à direita da sociedade” utilizam-se de formas de controle da atividade docente, como metas de desempenho dos(as) alunos(as) obtidas em testes padronizados, para condicionar o pagamento de salários dignos. A avaliação é de que essa prática configura-se como instrumento para perpetuar e justificar a precariedade nas condições de ensino.
Barbárie
Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014, o PNE 2014-2024 foi construído com ampla participação social e tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional até sua aprovação. O texto estabelece metas desde a educação infantil até o ensino superior para melhoria da educação pública brasileira.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os resultados alcançados nestes 10 anos evidenciam que a educação nacional foi tomada por um cenário de barbárie. E não é difícil encontrar respostas para essa constatação, já que durante a maior parte da vigência do PNE o país esteve governado por Michel Temer e Bolsonaro, dois governos marcados por corte de verbas, congelamento de investimentos em políticas sociais e ataques contra a educação.
“O PNE não está sendo cumprido. No lugar dele, são colocadas uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o descumprimento do Plano Nacional de Educação está no centro da barbárie que atinge a educação nacional”, afirma o estudo.
Campanha Salarial
O desafio é nacional e no Paraná, apesar da propaganda fantasiosa do governo Ratinho Jr. (PSD), o problema não é diferente. O salário dos(as) professores(as) é menor do que o valor pago a outros(as) servidores(as) com o mesmo nível de exigência para ingresso no serviço público.
Levantamento feito pela APP-Sindicato revela que a tabela do magistério apresenta uma defasagem de até 70%, entre o início e o final da carreira, comparada com a de outros(as) servidores(as). Funcionários(as) de escola recebem os menores salários do funcionalismo estadual,além disso, em 2020 Ratinho Jr. extinguiu os cargos dos(as) Agentes I e II e passou a terceirizar a contratação desses trabalhadores(as).
Com essas e outras iniciativas que vão na contramão da valorização da educação, o governo paranaense tem contribuído com os números negativos mostrados no diagnóstico do PNE. No enfrentamento dessas práticas, os(as) educadores(as) paranaenses têm feito a resistência e a luta em defesa da escola pública.
A valorização dos professores(as) e dos(as) funcionários(as) de escola é um dos itens que estão na pauta da Campanha Salarial de 2024 aprovada pela categoria em assembleia da APP-Sindicato.
Os(as) educadores(as) reivindicam, por exemplo, a equiparação salarial dos(as) professores(as) aos(as) demais servidores(as) do estado, o fim da terceirização, a revisão da carreira QFEB, para garantir aos(às) funcionários(as) o enquadramento por tempo de serviço, progressões 2024 e equiparação da tabela salarial do Agente II com os(as) demais servidores(as) do QPPE.
Confira abaixo a situação das metas do PNE 2014-2024, segundo relatório da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
PNE 2014-2024 / Metas não cumpridas
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 17: Valorizar as(os) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio das(os) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira das(os) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20: Ampliar o investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
PNE 2014-2024 / Metas parcialmente cumpridas
Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todas e todos as(os) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
:: Saiba mais: Acesse aqui a íntegra do relatório.
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