O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil deve seguir as leis do país, e, caso não cumpra ordens judiciais, poderá ser penalizada com multas e ser impedida de atuar.
Em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Barroso evitou comentar especificamente a decisão do X, antigo Twitter, de encerrar suas operações no Brasil, mas reforçou que o princípio da territorialidade deve prevalecer. “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse o ministro.
Segundo ele, “isso [a retirada do escritório do X do Brasil] acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria”. Ainda conforme o ministro, “o princípio que rege o direito é o da territorialidade. Em cada país, aplica-se a lei local. Se está no Brasil, deve obedecer às regras do direito brasileiro”.
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