Professores podem ser dispensados de pagar Imposto de Renda

Pelo menos duas medidas avançam a esse respeito; se aprovadas, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual

Professores podem ser dispensados de pagar Imposto de Renda! Pelo menos dois projetos avançam na Câmara e Senado a esse respeito. Se aprovados, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual. Na prática, será um bom aumento salarial para a categoria, pois boa parte dos ganhos do magistério é engolida pelo famoso leão da Receita Federal.

Como se constata nos detalhes de contracheque de professor da Rede Estadual do Piauí, o Imposto de Renda suga parte considerável do valor bruto de seu salário. No ano, são R$ 3.921,32 que este docente perderá. Uma boa grana! Dá até para um pequeno passeio na praia. Com os outros descontos: previdência, plano de saúde, sindicato, consignados... O que sobra líquido é muito pouco. E aí já está com o piso nacional de 2025. Foto/reprodução.

Os Projetos de Lei

Na Câmara: PL 165/22

Autor: Rubens Otoni - PT/GO
Situação atual: Matéria está pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior (Grifos nossos)
Última Ação Legislativa: 11 de dezembro de 2024 — Comissão de Educação (CE)
Outros PLs apensados (anexados) e de mesmo teor: PL 3013/2022, PL 1579/2023, PL 6186/2023, PL 372/2024, PL 3963/2024
Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos.

No Senado: Projeto de Lei n° 3018, de 2021

Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. (Grifos nossos).
Situação: Matéria está pronta para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos
Última movimentação: 21/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatora atual: Senadora Professora Dorinha Seabra.
Tramitação: bicameral, isto é, PL tem de ser revisado pela Câmara para, então, ser sancionado pelo Presidente da República.
Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos.

Além de passar o ano todo trabalhando muito e pagando o imposto no contracheque, na hora da declaração ainda temos um absurdo para pagar. Parece até que os professores são milionários." (Cármem Lúcia, professora, BA).

É um absurdo professor pagar Imposto de Renda. Para conseguir um salário melhor, temos que nos virar em mil e aí vem o tal leão e come boa parte do nosso suor. Até quando isso vai continuar? Cadê os sindicatos que não pressionam?" (Clóvis Amorim, professor, CE).