A Receita Federal começou a receber nesta segunda-feira (17) a declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024. Prazo para entrega vai até 30 de maio, quando começam também as restituições — para quem tiver direito. Entre as milhões de pessoas obrigadas a declarar em todo o Brasil, algumas centenas de milhares de professores, dos setores público e privado.
Sobre o tema, publicamos recentemente no Dever de Classe algumas matérias, em particular acerca de propostas que tramitam no Senado e Câmara que preveem isenção de 100% do tributo para docentes, seja na fonte ou na declaração anual. Confira links mais abaixo.
Recebemos, por conta de tais publicações, uma série de e-mails e comentários. Ampla maioria apoia. Alguns, no entanto, discordam da ideia de isenção, inclusive vários professores.
A principal alegação de quem acha um erro professor(a) ser dispensado de pagar Imposto de Renda é a de que isso se "configuraria como um privilégio", vez que médicos, enfermeiros e outras categorias profissionais não vão dispor do mesmo "benefício", caso projetos de isenção para o magistério sejam aprovados.
Outros e outras alegam ainda, até com mais ênfase, que o correto seria apenas os educadores lutarem por salário melhor. "A busca por regalias não leva a nada", disseram alguns.
Pois bem. Não discordamos, óbvio, da luta permanente dos professores por melhores salários. Isso tem sido feito em todo o Brasil. Basta ver o número de greves e outros embates que o magistério encampa todo ano para que, por exemplo, prefeitos e governadores cumpram pelo menos o piso nacional da categoria, R$ 4.866,77 em 2025, quarenta horas semanais. É fato.
Lutar por aumento de salário, contudo, em nada inviabiliza também que os docentes brasileiros exijam isenção total de Imposto de Renda, pois isso, na prática, é também uma luta por melhoria salarial. Ou não? Um professor ou professora que tenha, por exemplo, desconto mensal de IR de R$ 500 em seu contracheque (R$ 6.500/ano) e fique livre de tal tributo — terá ou não terá um ganho salarial?
Ademais, os projetos que tramitam no Congresso sobre isso, caso virem leis, podem ser revistos depois, como qualquer legislação. Na hora que os professores tiverem o salário digno que os contrários à isenção ora defendem, essa dispensa pode ser alterada, em parte ou no todo.
Quanto à questão do suposto "privilégio", dois pontos. Primeiro, não é luta por privilégio. É defesa para desafogar um salário bruto que, como regra geral, é muito baixo em todo o Brasil. Segundo, nada impede também que outras categorias profissionais exijam de parlamentares essa mesma isenção.
Ora, mesmo se isso fosse privilégio, basta lembrar que juízes, políticos em geral, altos empresários et caterva têm todo tipo de regalias. Professores, médicos e enfermeiros também não podem ter por quê?
É um equívoco, portanto, não defender isenção de Imposto de Renda para professor(a), pois é igualmente equivocada a tese de que dispensa do tributo seria "privilégio". Lutar por isenção de IR é também uma luta por melhoria salarial. Ela é necessária e urgente. Simples assim.
Com informação Dever de Casa
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