O Órgão Especial do TJ/PB aprovou, por unanimidade, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações a 281 magistrados, referente à compensação por acúmulo de processos. A votação ocorreu em sessão extraordinária e durou cerca de 28 segundos.
O valor individual pode chegar a R$ 956,9 mil, mas ainda não há um cronograma definido para a liberação dos pagamentos, que dependerá da disponibilidade financeira do tribunal.
A compensação se refere ao acúmulo excessivo de processos sob a responsabilidade de juízes e desembargadores, o que pode aumentar significativamente a carga de trabalho.
Desde 2022, uma lei complementar estadual prevê o pagamento de indenizações para magistrados da Paraíba que assumirem um volume expressivo de processos, permitindo acréscimos de até 50% do salário.
O pedido para o pagamento retroativo foi feito pela AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba, que defendeu a inclusão do período entre 2015 e 2022, citando o aumento da demanda de trabalho e recomendação do CNJ.
Portal Migalhas
0 Comentários