O jurista Marcelo Uchôa fez duras críticas à proposta de anistiar envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. Para Uchôa, trata-se de uma tentativa de "maquiar" o objetivo real dos articuladores: escapar das sanções legais. “Eles chamam de anistia para mascarar uma situação. Eles querem impunidade, não querem anistia”, afirmou.
Segundo o jurista, os processos julgados na Comissão de Anistia dizem respeito a pessoas perseguidas por um regime autoritário e que, por isso, têm direito à reparação do Estado. “Os processos que eu julgo na Comissão de Anistia são de pessoas que foram perseguidas por um sistema opressor da ditadura militar e que, portanto, tiveram suas vidas prejudicadas”, explicou. Já no caso dos atos de 8 de janeiro, ele afirma que houve o exato oposto: “O que esse pessoal foi fazer no dia 8 de janeiro foi acabar com a democracia”.
Marcelo Uchôa alertou ainda que o país não pode confundir o conceito de anistia, que deve ser aplicado a perseguidos por regimes de exceção, com tentativas de absolver criminosos. “Uns lutavam pela democracia e, portanto, têm que ser anistiados. E esses aí queriam era dar o golpe, e, portanto, têm que ser condenados”, declarou.
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