O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito (MDB-AL), defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) a equiparação salarial entre professores efetivos e temporários da rede pública. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 659 kB).
No documento, o congressista afirmou que a distinção salarial entre temporários e efetivos “fere diretamente” os princípios constitucionais da isonomia e da valorização do magistério.
“É inaceitável que profissionais que desempenham as mesmas funções, muitas vezes nas mesmas salas de aula, recebam salários tão distintos apenas por conta do tipo de vínculo contratual. Essa desigualdade compromete a atratividade da carreira docente e prejudica a qualidade da educação ofertada”, disse Rafael Brito.
Segundo o congressista, em alguns Estados até 80% dos professores são temporários. “Essa realidade prejudica os alunos, que perdem em continuidade pedagógica e, também, os próprios profissionais, que ficam sem direitos básicos como 13º salário ou férias. É urgente mudar essa realidade, com medidas que valorizem quem está em sala de aula”, disse.
A manifestação foi protocolada no julgamento do Tema 1308, que trata da incidência do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos funcionários públicos contratados temporariamente.
A mobilização da bancada propõe colocar o tema na pauta prioritária da educação nacional. Além da manifestação, o relatório do SNE (Sistema Nacional de Educação), também sob relatoria do deputado Rafael Brito, deverá estabelecer critérios objetivos para a contratação de professores temporários.
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