“Decisão de Moraes sobre IOF fere a Constituição”, diz jurista

 

o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os decretos sobre o IOF editados pelo presidente Lula e pelo Congresso, e convocar uma audiência de conciliação entre os poderes. Para Serrano, o Supremo Tribunal Federal deveria ter cumprido seu papel de guardião da Constituição e declarado inconstitucional a tentativa do Legislativo de interferir em uma atribuição exclusiva do Executivo.

“Com todo respeito e admiração que tenho pelo ministro Alexandre, ele errou. A Constituição não é mercadoria para ser objeto de negociação. Ela tem um núcleo duro, e cabe ao Judiciário garanti-lo. Não se pode transformar o Supremo em mediador de disputas de poder. Seu papel é aplicar a Constituição com base na justiça, não na conveniência política”, afirmou.