O prazo para solicitar gratuidade na Prova Nacional Docente (PND) termina na próxima sexta-feira, 4 de julho. Os interessados deverão realizar os procedimentos, exclusivamente, por meio do Sistema PND. O processo unificado, voltado ao ingresso nas redes públicas de ensino, faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil (Decreto 12.358/2025), lançado em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Além dos concluintes em licenciatura inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2025, têm direito à isenção da taxa de inscrição da PND as pessoas que preencham um dos seguintes requisitos: situação de vulnerabilidade socioeconômica com inscrição no CadÚnico; e doadores de medula em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Caso o pedido de isenção seja indeferido, será possível interpor recurso no período de 7 a 11 de julho.
Confira o cronograma da PND:
- Solicitação de isenção da taxa: 30 de junho a 4 de julho.
- Inscrição: 14 a 25 de julho.
- Solicitação de atendimento especializado e nome social: 14 a 25 de julho.
- Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho.
- Aplicação: 26 de outubro.
- Gabarito preliminar e padrão de resposta: 28 de outubro.
- Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro.
- Resultado final: 10 de dezembro.
Aplicação – O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará a primeira edição da PND em 26 de outubro.
Quem pode fazer – Poderão realizar a PND os estudantes concluintes inscritos no Enade, bem como as demais pessoas interessadas, com formação em licenciatura, em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotarem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão.
Enade Licenciaturas – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade Licenciaturas é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de licenciatura em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial.
A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica e prática vinculados às áreas avaliadas, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. O modelo do exame foi reformulado em 2024 com o objetivo de aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito da formação de docentes no Brasil. Com a reformulação, para além das provas teóricas já comumente realizadas, adotou-se uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. Essa avaliação da prática ocorre durante o estágio supervisionado do estudante de licenciatura.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
Além da PND, o programa prevê, ainda, as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.
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